PCP sem consenso para agendar debate em plenário na quarta-feira
- 30/01/2026
Para agendar este debate, o PCP necessitava de obter unanimidade, entre os grupos parlamentares e deputados únicos, já que a conferência de líderes, antes, também por unanimidade, tinha decidido não realizar plenários na última semana de campanha para a segunda volta das eleições presidenciais, entre 02 e 08 de fevereiro.
Segundo fontes parlamentares, o presidente da Assembleia da República considerou não haver consenso para esse efeito. O PSD e o Chega não responderam até ao prazo dado por José Pedro Aguiar-Branco (as 15:00 de hoje); o PS afirmou que não se oporia se houvesse unanimidade nesse sentido; e o CDS defendeu a manutenção da ausência de plenários na próxima semana.
Na quinta-feira, ao fim da tarde, o PCP apresentou um requerimento ao presidente da Assembleia da República solicitando a convocação urgente de uma conferência de líderes, hoje, com vista ao agendamento de uma reunião plenária destinada à apreciação da situação do país na sequência dos impactos provocados pela tempestade.
Porém, o presidente da Assembleia da República, através de despacho, decidiu não proceder à convocação dessa conferência de líderes. Em alternativa, determinou a realização de uma ronda de auscultação, por via eletrónica, junto de todos os grupos parlamentares e deputados únicos, com vista a aferir da eventual existência de consenso quanto à reversão da deliberação tomada na última conferência de líderes.
Esclareceu logo, no mesmo despacho, que a oposição de qualquer dos membros inviabilizaria a reversão da decisão anteriormente tomada em conferência de líderes no passado dia 21.
Nessa conferência de líderes, foi deliberado, por unanimidade, interromper a realização de reuniões plenárias na semana de 02 a 06 de fevereiro, que antecede a segunda volta das eleições presidenciais do próximo dia 08, "mantendo-se apenas, a título excecional, a possibilidade de funcionamento das comissões parlamentares em moldes previamente definidos".
José Pedro Aguiar-Branco fez questão de assinalar que essa deliberação de não realizar plenários na próxima semana "foi tomada com a participação de todos os grupos parlamentares, incluindo o do PCP - e constitui uma decisão válida, eficaz e vinculativa daquele órgão, no exercício das suas competências regimentais de organização e planeamento dos trabalhos parlamentares".
Aponta, depois, que "não dispõe de poderes para, por sua iniciativa ou a pedido, afastar ou derrogar uma deliberação da conferência de líderes, tanto mais quando esta foi adotada por unanimidade". A reversão de tal decisão apenas poderia ocorrer "mediante nova deliberação do mesmo órgão e com idêntico grau de consenso, sob pena de violação das regras de funcionamento do parlamento e da lealdade institucional entre os seus membros".
Por outro lado, segundo José Pedro Aguiar-Branco, também não se afigurava "institucionalmente necessário convocar uma reunião da conferência de líderes", tal como propôs o PCP, "com o único propósito de indagar se os seus membros pretendem ou não rever uma decisão anteriormente tomada pelo próprio órgão, quando o objeto da eventual reapreciação se encontra claramente explicitado no requerimento apresentado".
"Essa auscultação pode ser efetuada, sem qualquer prejuízo para os direitos dos grupos parlamentares ou para a regularidade do procedimento, por via escrita, designadamente através de ronda por correio eletrónico dirigida a todos os grupos parlamentares e deputados únicos", observou, justificando a solução adotada para responder ao requerimento do PCP.
José Pedro Aguiar-Branco entende que "a gravidade da situação decorrente da passagem da tempestade Kristin pelo território nacional é inequívoca" e justifica "um acompanhamento político contínuo, não sendo, em momento algum, objeto de relativização ou desvalorização institucional".
Mas assinala, também que, na quinta-feira, o Governo, através do ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, requereu a concessão da palavra no início dos trabalhos da sessão plenária para a realização de uma declaração política, com posterior debate, sobre as consequências da depressão Kristin.
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