PCP questiona Governo sobre despedimento de trabalhadores em gozo de licença parental
- 02/02/2026
Numa pergunta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, o Grupo Parlamentar do PCP refere dados divulgados pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) segundo os quais 1.997 trabalhadores nestas situações ficaram sem emprego no último ano, o valor mais alto desde 2020.
O partido frisa que a "maioria das situações" resulta da não renovação de contratos de trabalho e que, em alguns casos, foi possível recuperar o posto de trabalho após intervenção da CITE.
O PCP considera que este números "demonstram claramente que as mulheres continuam a ser discriminadas e punidas pelo gozo do seu direito à maternidade, constituindo também o grupo mais atingido por contratos precários, além da diferença salarial significativa entre homens e mulheres".
"Para o PCP, a situação descrita é muito grave, exige uma resposta cabal, a apresentação de soluções aos trabalhadores visados e uma inspeção eficaz que vele pelo cumprimento da lei", escreve o partido, que critica ainda o Governo por uma "ofensiva" contra os trabalhadores, através do pacote laboral, que contempla, entre outros, alterações aos direitos de parentalidade.
Considerando da "mais elementar justiça que se tomem medidas urgentes" para afastar a ideia de que gozar os direitos de maternidade e paternidade "não é um direito, mas absentismo", os comunistas questionam o Governo sobre que avaliação fazem destes números e sobre o que foi feito Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) em relação a estes casos.
"Caso não tenha sido efetuada qualquer inspeção por parte da ACT, que medidas serão tomadas pelo Governo para que as mesmas sejam efetuadas com a maior brevidade? Que medidas tenciona o Governo tomar para defender os direitos destes trabalhadores, face às questões referidas?", questiona ainda o partido.
Leia Também: Medidas são "incompreensivelmente tardias e insuficientes", diz PCP
