PCE pede às autarquias para aplicaram lei das beatas: "Ninguém cumpre"
- 16/02/2026
"A Lei 88/2019 proíbe deitar pontas de cigarros para o chão, responsabiliza particulares e empresas pela sua recolha e encarrega as autarquias, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e as polícias pela sua fiscalização", mas "quase ninguém cumpre a lei, nenhuma entidade fiscaliza, não há sanções aplicadas", lamentaram as duas estruturas.
Neste âmbito, mandaram uma carta ao novo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, pedindo-lhe que "alerte e mobilize as câmaras municipais para o cumprimento da lei".
Desde 2019 que esta lei "proíbe o descarte de pontas de cigarros e de outros produtos de tabaco para o chão", prevendo "sanções para os particulares que o façam e para as empresas que não promovam a sua recolha nos perímetros sob sua responsabilidade", explicaram.
O PCE e a Ecomood querem que os municípios e as autoridades competentes "sejam incentivados para a aplicação e fiscalização do cumprimento da Lei 88/2019", incluindo a aplicação de coimas.
"Mais de seis anos após a sua aprovação pela Assembleia da República, esta lei continua sem ser aplicada", escreveu o embaixador do PCE e coordenador da Ecomood António Gonçalves Pereira, na carta enviada à ANMP.
O responsável apontou a necessidade de haver sensibilização, de serem disponibilizados cinzeiros no exterior de espaços de utilização pública e também fiscalização e aplicação de coimas.
É sugerido aos municípios que atuem para que a fiscalização seja feita não só por eles, "mas também pela ASAE, pela Polícia Municipal nos concelhos em que esta existir, pela PSP, pela Polícia Marítima e pelas demais entidades com competências na matéria".
No dia 21, será realizada, em Algés, a iniciativa "Limpar (Beatas) de Bicla", com o objetivo de alertar a população para o problema e pedir às autarquias que exerçam as suas competências.
Durante esta ação, "ambientalistas irão de bicicleta recolher pontas de cigarros e separar este resíduo perigoso", com os apoios da empresa municipal de mobilidade Parques Tejo e do município de Oeiras.
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