Parlamento recomenda condenação do golpe de Estado na Guiné
- 13/02/2026
A iniciativa, que teve por base um projeto de resolução do Livre, foi aprovada por unanimidade.
Com este texto, o parlamento recomenda ao Governo liderado por Luís Montenegro que "condene veementemente o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025 na Guiné-Bissau e repudie a detenção arbitrária do presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, bem como de outros opositores políticos, magistrados e de integrantes das comissões regionais de eleições, exigindo a libertação imediata dos opositores".
Os deputados pedem também ao executivo que "apele ao fim das restrições à liberdade de imprensa e ao direito de manifestação, reafirmando o compromisso de Portugal enquanto parceiro de laços fortes com a Guiné-Bissau".
A Assembleia da República apela ainda ao Governo que "promova, em articulação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), todos os esforços diplomáticos e de cooperação necessários à restauração da ordem constitucional e da estabilidade política e do Estado de Direito na Guiné-Bissau" e que "junte esforços para repor a ordem constitucional no país, considerando preocupante o anúncio da adoção de uma nova Constituição".
Hoje, foi também aprovado outro texto final em que o parlamento recomenda ao Governo que "acompanhe, em articulação com a UE e a ONU, a evolução da situação humanitária no Norte da Síria e territórios curdos" e ative "mecanismos diplomáticos e humanitários adequados para apoio e proteção da população curda, contribuindo para os esforços de um cessar-fogo efetivo".
Os deputados instam ainda o executivo a promover a constituição e a integrar "uma delegação de observadores internacionais, sob a égide da ONU ou UE, para permitir a monitorização da situação humanitária no Curdistão sírio, incluindo para documentação de alegadas violações de Direitos Humanos".
Ainda no plano internacional, o parlamento aprovou outro texto final, relativo a um projeto de resolução do BE, que recomenda ao Governo que "condene formalmente a construção da estrada exclusiva para israelitas" na Cisjosdânia, "exigindo a Israel a suspensão imediata de um projeto que promove a anexação" daquele território e reitere o apoio de Portugal à solução de dois Estados.
O parlamento quer também que o Governo "exerça diligências diplomáticas, no quadro da UE e ONU, para que sejam aplicadas medidas que desincentivem a expansão contínua de colonatos e a demolição de estruturas palestinianas" e que "garanta o cumprimento das normas internacionais por parte de empresas nacionais, monitorizando o envolvimento de entidades portuguesas em projetos de infraestruturas em territórios considerados ocupados pelo direito internacional".
O projeto de resolução do BE que recomendava ao Governo a rejeição do plano dos Estados Unidos da América para a Venezuela foi maioritariamente rejeitado, tendo sido aprovado apenas o ponto que pede que seja garantia proteção e apoio à comunidade portuguesa e luso-descendente na Venezuela. processo eleitoral, pedindo que "não haja prisões políticas" e que a verdade eleitoral seja apurada, mas rejeitando "ingerências".
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