Paralisações nos aeroportos desconvocadas: "Atentado ao direito à greve"
- 18/09/2025
Os trabalhadores da SPdH/Menzies cancelaram hoje a paralisação marcada para diversos períodos entre setembro e janeiro por consideram não haver condições para o exercício do direito à greve, após terem sido decretados serviços mínimos, anunciou o sindicato.
A greve dos trabalhadores da Menzies (antiga Groundforce), empresa que trata dos serviços de assistência em terra ('handling'), convocada pelo SIMA - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins e pelo Sindicato dos Transportes (STA), abrangia vários períodos entre as 00:00 de 03 de setembro e as 24:00 do dia 02 de janeiro, num total de 76 dias.
O Tribunal Arbitral do Conselho Arbitral do Conselho Económico e Social decretou serviços mínimos, tendo o SIMA denunciado "de forma veemente a decisão do Tribunal Arbitral relativamente à greve na SPdH/Menzies", defendendo que o "que foi imposto não são 'serviços mínimos'" e apontando que obriga "a assegurar cerca de 80% da operação normal".
Hoje, em comunicado, o SIMA informa ter cancelado o pré-aviso por entender que não estão reunidas as condições para que os trabalhadores possam exercer condignamente o seu direito à greve, na sequência da decisão do Tribunal Arbitral que "resultou num verdadeiro atentado ao direito à greve dos trabalhadores portugueses em geral e daquela empresa em particular".
A decisão impunha a realização de 100% dos voos no continente e ilhas e 35% nos voos internacionais.
Hoje, em comunicado, o SIMA informa ter cancelado o pré-aviso por entender que não estão reunidas as condições para que os trabalhadores possam exercer condignamente o seu direito à greve, na sequência da decisão do Tribunal Arbitral, que "resultou num verdadeiro atentado ao direito à greve dos trabalhadores portugueses em geral e daquela empresa em particular".
De acordo com o Sindicato, a decisão do Tribunal Arbitral é "totalmente oposta a anteriores" e baseia-se "em avaliações totalmente descabidas e em critérios nada objetivos, sobre a duração da greve, negligenciando os direitos dos trabalhadores e que se traduziu numa decisão digna de uma agência de turismo".
"Sabemos que existe atualmente a vontade dos nossos governantes em restringir este que é um dos direitos constitucionais dos trabalhadores, mas não podemos de modo algum pactuar com essa posição", sublinha o SIMA.
No entendimento do Sindicato, "todo o processo pelo qual foram decretados serviços mínimos peca por uma quebra de confiança dos trabalhadores numa estrutura que deveria acolher os interesses de todos e não só de alguns".
"Foi com perplexidade que vimos árbitros dos trabalhadores (que não foram escolhidos por estes) a virarem árbitros de entidades empregadoras, tal é de facto inusitado e muito estranho", destaca o sindicato na nota.
O Sindicato diz ainda que "outras formas de luta já estão a ser tomadas em consideração", sem especificar quais.
O SIMA tinha anunciado, em agosto, a marcação das novas greves de trabalhadores da empresa responsável pelos serviços de assistência em escala, em períodos alternados até 02 de janeiro de 2026, incluindo fins de semana prolongados e datas de elevado movimento, como o Natal e o Ano Novo.
Este pré-aviso do SIMA surgiu depois das greves realizadas em julho e agosto e da suspensão de paralisações previstas para finais de agosto, na sequência de contactos no Ministério do Trabalho.
[Notícia atualizada às 09h41]
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