PAN pede ao Governo que não exclua dos apoios quem tem dívidas ao fisco
- 19/02/2026
No debate quinzenal na Assembleia da República, a deputada única do PAN começou a sua intervenção questionando o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre se estaria disponível para repensar a exclusão de quem tem dívidas ao fisco dos apoios destinados às vítimas das tempestades.
"Parece-me que sendo as pessoas mais vulneráveis, aquelas que precisamente são as mais afetadas e não têm capacidade não só para lidar neste momento com a reposição do valor que têm em dívida ao fisco, mas também com a receção dos apoios, está ou não disponível para ponderar e ajudar estas famílias também ao invés de aplicar um critério absolutamente cego?", inquiriu Inês de Sousa Real.
Sobre essa matéria, Montenegro afirmou que nem todas as ajudas têm o mesmo regime, exemplificando que as ajudas com valores de até dois IAS (indexante de apoios sociais) dirigidas "às pessoas que têm mais dificuldades" não estão sujeitas a essa exigência.
"Há outros apoios, nomeadamente em empresas, que estão agora como estiveram no passado. Talvez fosse uma das inspirações que nos foi legada dos governos do Partido Socialista, que vários partidos apoiaram, incluindo o partido da senhora deputada, foi precisamente a exigência de ter a situação contributiva e fiscal regularizada", acrescentou, explicando que as "pessoas podem ter dívidas", mas "têm de ter um plano de pagamento aprovado" para poderem aceder aos apoios.
Inês de Sousa Real questionou também o primeiro-ministro sobre se está disponível para criar um Atlas de Risco das Alterações Climáticas, tendo Luís Montenegro assegurado, na resposta, que "este Governo não subestima nem as alterações climáticas, nem as suas consequências, nem os desafios que coloca agora e para o futuro".
O primeiro-ministro disse também que o programa "Portugal Recuperação, Transformação e Resiliência" (PTRR) pode ser uma "boa forma" de responder a essa preocupação.
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