PALOP com adesão lenta ao livre comércio em África
- 13/12/2025
"Os países de língua portuguesa, mais lentos na operacionalização do acordo, estão a investir nas reformas necessárias para colher benefícios a longo prazo, porque para eles o acordo de livre comércio continental (AfCFTA, na sigla em inglês) representa não apenas a liberalização do comércio, mas um caminho estratégico para a resiliência económica, a conectividade intra-africana e uma diversificação sustentável", disse o analista Jervin Naidoo.
"Enquanto países como a Etiópia, Quénia, Gana e Ruanda estão a aproveitar a ajuda da Iniciativa de Comércio Guiado (GTI), a maioria das nações africanas de língua portuguesa ainda está a lançar as bases, enfrentando desafios de infraestrutura, institucionais e de diversificação das exportações", afirmou o economista em declarações à Lusa.
"Em Angola, o progresso tem sido gradual, limitado por ineficiências logísticas, obstáculos burocráticos e barreiras não tarifárias persistentes, mas Luanda vê o acordo como uma oportunidade para se integrar nas cadeias de valor continentais, especialmente na agricultura, na indústria ligeira e nos serviços de transporte, ao mesmo tempo que atrai investimento e reduz a dependência das receitas do petróleo", afirmou.
Depois de ratificar o acordo no final de 2020, Angola encara-o como "uma pedra angular para a diversificação económica", aponta, acrescentando que "a utilização estratégica do AfCFTA também poderia reforçar o papel de Angola nos corredores comerciais da África Austral".
Em Cabo Verde, o envolvimento com o AfCFTA é "cauteloso e gradual", apesar de o governo ser adepto dos termos do acordo.
"O governo encara o acordo como um potencial catalisador para atrair investimento estrangeiro e expandir o comércio continental de serviços e bens de nicho, mas os elevados custos de transporte e a capacidade de exportação limitada têm retardado a operacionalização", diz o analista, apontando que São Tomé e Príncipe tem desafios relacionados com a insularidade e os "elevados custos de transporte".
Na Guiné-Bissau e na Guiné Equatorial, o principal entrave é a instabilidade política e as restrições logísticas e burocráticas, respetivamente.
Moçambique, por seu turno, "fez progressos mais visíveis no para se preparar para o AfCFTA, alinhando o acordo com os esforços de integração regional no âmbito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)", diz Jervin Naidoo.
"Maputo vê o AfCFTA como um mecanismo para diversificar as exportações para além do gás natural e do alumínio, porém, a insegurança em Cabo Delgado, as infraestruturas frágeis e os procedimentos alfandegários complexos impedem uma rápida operacionalização", referiu.
Naidoo explicou que "o envolvimento da África lusófona com o AfCFTA evidencia o ritmo desigual da integração continental" e que os países pioneiros "demonstram como estruturas coordenadas, boa preparação logística e um eficaz alinhamento regulatório podem traduzir-se em comércio viável".
A análise do economista da Oxford Economics surge depois da primeira exportação oficial feita através da Iniciativa de Comércio Guiado (GTI), um programa-piloto para os países fazerem comércio ao abrigo dos mecanismos do AfCFTA.
Estas exportações são "um exemplo claro de como os primeiros intervenientes estão a começar a operacionalizar o acordo", disse Jervin Naidoo.
Em novembro, a Etiópia exportou carne, fruta e outros produtos agrícolas para o Quénia, Somália e África do Sul, sendo o primeiro exemplo prático de comércio livre no continente desde que foi dado o primeiro passo para um mercado comum cujo objetivo é evoluir, a longo prazo, para a livre circulação de pessoas e serviços, para além de bens.
O acordo de livre comércio em África é um projeto continental de integração de mais de 1,4 mil milhões de pessoas e de mobilização de um potencial económico de 3,4 biliões de dólares (2,9 biliões de euros) em África, tendo sido aprovado pela União Africana em 2019, e conta com 49 países que já ratificaram o tratado que deverá permitir uma forte redução ou isenção das tarifas aduaneiras nas trocas comerciais na região.
Leia Também: Programa português "Saúde nos Junta" apoiou 17 iniciativas nos PALOP
