ONU pede a Israel que recue na pena de morte para palestinianos
- 02/01/2026
"A ONU é muito clara quanto à pena de morte e opõe-se a ela em todas as circunstâncias", frisou Volker Türk, alegando que esta punição é "profundamente difícil de conciliar com a dignidade humana" e cria "o risco inaceitável de executar pessoas inocentes", segundo um comunicado do seu gabinete.
Türk acrescentou que a proposta levanta "graves preocupações em matéria de direitos humanos", por ser discriminatória, uma vez que se aplicaria exclusivamente a palestinianos, alterando a lei militar em vigor na Cisjordânia para obrigar os tribunais militares a impor a pena capital por homicídio.
De acordo com o comunicado, o texto legislativo prevê ainda a alteração do Código Penal israelita para introduzir a pena de morte no caso do assassinato de israelitas classificados como "atos de terrorismo", incluindo a aplicação retroativa a condenados pelos ataques de 07 de outubro de 2023, que provocaram cerca de 1.200 mortos e quase 250 sequestrados, segundo dados oficiais israelitas.
O projeto contempla também a pena capital para atos de "terrorismo, racismo ou hostilidade contra o público", conceitos descritos como vagos pelo gabinete de Türk, que considera que essa determinação viola vários princípios do direito internacional, incluindo normas sobre processos criminais e a proibição de impor a pena de morte a residentes de territórios ocupados.
Neste contexto, o alto-comissário acrescentou que negar a residentes palestinianos da Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Gaza as garantias de um julgamento justo previstas na Quarta Convenção de Genebra constitui um crime de guerra, defendendo a rejeição do diploma, já aprovado em várias votações no Parlamento israelita.
O projeto foi apresentado pelo partido de extrema-direita Otzma Yehudit e tem sido defendido publicamente pelo líder desta força política e ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, que chegou a usar um 'pin' com uma corda dourada para simbolizar que "os terroristas merecem morrer".
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