ONU deplora saída da Lituânia de convenção sobre munições de fragmentação
- 15/09/2025
No lançamento do relatório de 2025 de "monitorização de munições de fragmentação", o 16º relatório anual, hoje apresentado em Genebra, Suíça, o Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre o Desarmamento (UNIDIR) salienta que a Convenção (de 2008) "está hoje em boa situação, com 112 Estados-membros", mas lamenta a saída inédita de um país.
No corrente mês de setembro, um país juntou-se à convenção, Vanuatu, mas durante o último ano, em março passado, "a Lituânia tornou-se o primeiro Estado a retirar-se da convenção", o que a ONU classifica como "um grande revés, apesar dos progressos em matéria de desarmamento humanitário noutros locais", tendo merecido a condenação de pelo menos 47 países.
A decisão de saída da convenção foi justificada pela Lituânia com a ameaça vinda da Rússia, face à sua guerra de agressão na Ucrânia, e que, de resto, levou também Vílnius, assim como os outros dois Estados bálticos, Letónia e Estónia, e ainda Polónia e Finlândia, a anunciarem igualmente este ano o abandono da convenção de Otava que proíbe o uso, o armazenamento, a produção e a transferência de minas antipessoal.
Entre as principais do relatório anual hoje apresentado, é apontado que "os países que não são signatários do tratado que proíbe as munições de fragmentação, incluindo a Rússia e a Ucrânia, continuaram a usar essas munições em 2024 e 2025", tendo a Ucrânia registado, pelo terceiro ano consecutivo, o maior número anual de vítimas.
"A Rússia tem usado stocks de munições de fragmentação antigas e modelos recém-desenvolvidos na Ucrânia desde 2022. Entre julho de 2023 e outubro de 2024, os Estados Unidos, que não são membros do tratado, anunciaram pelo menos sete transferências de munições de fragmentação para a Ucrânia", lê-se no documento de mais de 100 páginas.
Apontando que, "desde fevereiro de 2022, foram registadas na Ucrânia mais de 1.200 vítimas de munições de fragmentação", o relatório indica que, "em 2024, foram comunicados cerca de 40 ataques com munições de fragmentação, sem que o número de vítimas tenha sido registado".
"A nível global, 314 pessoas foram registadas como mortas ou feridas por munições de fragmentação em 2024. No entanto, o número real é provavelmente muito maior, uma vez que muitas vítimas não são comunicadas", indica o relatório.
Por outro lado, é apontado que "o novo uso de munições de fragmentação durante o período abrangido pelo relatório (meados de 2024 a meados de 2025) também foi documentado em Myanmar e na Síria, embora não pareça ter sido utilizado na Síria desde a queda do governo de Assad em dezembro de 2024".
"Em julho, as forças armadas tailandesas pareciam admitir que tinham usado munições de fragmentação no conflito fronteiriço com o Camboja. Um mês antes, as forças armadas israelitas alegaram que um ataque com mísseis balísticos iranianos no centro de Israel tinha envolvido munições de fragmentação", acrescenta o relatório.
O UNIDIR congratula-se por, desde a convenção em 2008, nenhum dos países que a ratificaram terem usado munições de fragmentação, "salvando inúmeros civis desta arma indiscriminada", mas salienta que, "embora o número anual de vítimas de munições de fragmentação tenha diminuído substancialmente desde a adoção da convenção, essas armas continuam a causar danos a civis e permanecem perigosas por anos, até que sejam removidas."
"Os governos devem reforçar a proibição global das munições de fragmentação e exortar aqueles que ainda utilizam ou produzem estas armas indiscriminadas a aderirem prontamente ao tratado que as proíbe", insiste então a ONU, repetindo o apelo deixado em abru«il passado pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.
"Civis em todo o mundo continuam a perder a vida e membros devido às munições de fragmentação, mesmo de armas utilizadas há décadas», afirmou Mark Hiznay, diretor associado para crises, conflitos e armas da Human Rights Watch editor do relatório de monitorização de 2025, que exorta assim os membros da convenção a "cumprir as disposições do tratado e incentivar outros governos a parar imediatamente de usar munições de fragmentação".
As munições de fragmentação, que podem ser disparadas a partir do solo (por artilharia, foguetes, mísseis ou morteiros) ou lançadas por aeronaves, normalmente abrem-se no ar, dispersando várias submunições explosivas ou bombas sobre uma vasta área, o que leva a muitas vítimas civis, sobretudo em áreas povoadas.
Além disso, nota o UNIDIR, muitas submunições não explodem no impacto inicial, deixando resíduos não detonados que podem ferir e matar indiscriminadamente como minas terrestres durante anos, até serem encontrados e destruídos.
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