ONG timorense defende revisão da Constituição pragmática e contextualizada
- 29/12/2025
"A Fundação Mahein não defende um modelo institucional. Apelamos, antes, a um processo de reforma pragmático, inclusivo e contextualizado, assente numa abordagem de adequação ao contexto", pode ler-se numa análise divulgada à imprensa.
"Quando os sistemas de governação estão mal alinhados com as realidades sociais e com a capacidade do Estado, as regras democráticas arriscam a tornarem-se simbólicas em vez de eficazes, enfraquecendo, em vez de reforçarem a confiança pública", salienta.
A análise da FM, divulgada sexta-feira, acontece numa altura em que Timor-Leste debate uma revisão constitucional, após o Presidente timorense, José Ramos-Horta, ter defendido, em novembro, a adoção do sistema de governo presidencialista para o país, em substituição do atual semi-presidencialismo de pendor parlamentar.
A Constituição timorense prevê que a iniciativa de revisão constitucional cabe aos deputados e às bancadas parlamentares e que o Parlamento Nacional pode assumir poderes de revisão com a maioria de quatro quintos dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 52 dos 65 deputados do hemiciclo.
"Independentemente de Timor-Leste manter um sistema semi-presidencial ou adotar um sistema presidencial, a reforma deve enfrentar problemas mais profundos de polarização política, clientelismo, fragilidade do Estado de Direito, meritocracia limitada e fraca capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos", reforça a organização não-governamental.
A FM defende também que os principais objetivos da revisão devem ser para "reduzir o fosso entre regras formais e práticas informais, reforçar a responsabilização e restaurar a confiança pública".
"Se conduzida com cuidado e forma inclusiva, a reforma constitucional pode lançar as bases para uma estabilidade política duradoura, uma governação mais eficaz e uma cultura democrática que reflita genuinamente a sociedade timorense e concretize a promessa da independência", defende na análise a FM.
Para a organização não-governamental, o que está em causa é saber se o "quadro constitucional de Timor-Leste reflete a realidade política do país, a sua estrutura social, a capacidade de governação e as suas necessidades de desenvolvimento".
"A FM acredita firmemente que uma reforma constitucional significativa é necessária, não por razões ideológicas, mas porque a Constituição existente já não serve adequadamente essas realidades", refere na análise.
A ONG lembra também Timor-Leste não é um país liberal ocidental, nem um Estado desenvolvido do sudeste asiático.
"Ocupa uma posição híbrida, moldada por uma história de resistência ao colonialismo e à ocupação, fortes laços comunitários e familiares, valores sociais católicos e aspirações democráticas", afirma.
A ONG destaca igualmente que é o país uma sociedade pequena, com limitada estratificação de classes e que as relações políticas continuam a ser pessoais e populares com proximidade dos líderes.
A FM adverte também que o Estado não deve ser "distante, opaco ou excessivamente burocrático".
Ao longo das duas últimas décadas, as "instituições tornaram-se cada vez mais centralizadas e desligadas da vida social quotidiana, contribuindo para perceções de elitismo, fraca capacidade de resposta e perda de confiança", lamenta a ONG.
"A reforma constitucional deve, por isso, considerar de que forma a estrutura do Estado pode refletir melhor as realidades sociais timorenses. Isto inclui reavaliar o equilíbrio entre centralização e participação, repensar como a autoridade é exercida e assegurar que as instituições facilitam, em vez de dificultarem, um envolvimento significativo entre cidadãos e Estado", acrescenta.
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