OE2026: JPP acusa República de tratar a Madeira como "apêndice"
- 12/11/2025
"O Estado central, governado por PSD e CDS, continua a olhar para a Madeira como um apêndice distante e não como parte integrante da nação", disse o deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) Rafael Nunes, numa intervenção política no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
O eleito do JPP, o maior partido da oposição no parlamento madeirense (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo), considerou que "o que se discute na Assembleia da República, após cinco décadas de reivindicações, é uma afronta à memória de todos aqueles que lutaram para transformar a vida dos madeirenses para garantir igualdade, justiça e dignidade".
Os madeirenses estão "fartos de ouvir discursos autonomistas, quando a prática se mantém centralista", continuando o "desprezo pelo potencial da Madeira", disse o deputado do JPP, manifestando "total repúdio" por matérias como o subsídio de mobilidade terem sido "remetidas para a especialidade e nada estar garantido" no Orçamento do Estado para 2026.
Reforçando que o subsídio de mobilidade "é um direito, não um luxo", Rafael Nunes salientou que centenas de famílias vão ter de adiantar 800 euros para que os jovens que estudam fora da região possam passar o Natal em casa.
Este valor, enfatizou, representa "quase um salário, o que é uma vergonha".
Também no plenário da Assembleia Legislativa, a deputada do PS Marta Freitas apresentou um projeto de resolução recomendando ao executivo madeirense a criação e implementação de um programa regional integrado para pessoas com consumos aditivos na Madeira, um centro de atendimento diurno, formação, reinserção e residências de transição.
O líder parlamentar do Chega, Miguel Castro, defendeu igualmente a adoção de um pacote de medidas integradas e urgentes para o combate à toxicodependência e ao tráfico de novas drogas sintéticas na Madeira.
"A região não pode ficar refém de leis nacionais erradas, nem de comissões sem trabalho efetivo. É tempo de agir, com medidas firmes, claras e exequíveis, que reforcem o trabalho já feito pelas forças de segurança e pela saúde, mas que exijam também coordenação, fiscalização e responsabilização imediata", disse.
Pelo PSD Joana Silva argumentou que o Governo Regional combate o problema da toxicodependência há mais de duas décadas, tendo a Madeira sido pioneira no encerramento das denominadas 'smartshops', que vendiam substâncias psicoativas.
O deputado único da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo, admitiu haver um "certo laxismo" na penalização do consumo, enquanto o deputado do JPP Paulo Alves defendeu mais fiscalização e campanhas de prevenção nas escolas.
As propostas devem ser votadas em plenário na quinta-feira.
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