Obrigatoriedade do registo de sumários criticada por professores
- 07/01/2026
A Federação Nacional da Educação (FNE) criticou hoje a tutela por querer que o Estatuto da Carreira Docente obrigue os professores a registar os sumários, considerando que o ministério quer apenas "ter um instrumento de controlo".
À saída de uma reunião negocial com o Governo para rever o Estatuto da Carreira Docente (ECD), o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, saudou "a abertura do ministério" para se aproximar das suas propostas, dizendo haver apenas um ponto de discórdia até agora: o dever de registar os sumários das aulas.
"Só há um aspeto que nos separa do ministério, que é não deixarem cair a obrigatoriedade do registo de sumários a cada aula, com o registo da matéria lecionada e as faltas de alunos", apontou Pedro Barreiros em declarações à Lusa, sublinhando que esse registo já é feito diariamente pelos professores, só não está previsto no ECD.
Para a FNE, o objetivo do ministério é usar os sumários, feitos de forma eletrónica, como "um mecanismo de controlo para perceber as ausências de professores e o seu impacto".
"A avaliação e a análise de alunos sem aulas passarão a ser feitas por este instrumento, que acaba por ser um instrumento de controlo em vez da sua finalidade pedagógica".
Apesar desta critica, a FNE saudou a abertura da tutela para acolher muitas das propostas relativas ao primeiro ponto do ECD, que diz respeito ao "Perfil do Docente, Direitos, Deveres e Garantias".
"Estamos satisfeitos com a evolução positiva das negociações. Nos cinco principais pontos que nos separavam do ministério, houve abertura e acolhimento", disse à Lusa.
Os professores temiam que a revisão do diploma deixasse cair o regime da Carreira Geral de Grau 3 na Função Pública, que se refere às carreiras de técnicos superiores caracterizadas por funções de maior complexidade técnica e especializada.
"No perfil do docente, o ministério acrescenta um ponto que diz que a carreira docente é regulamentada como grau três, ou seja, não vai haver alteração nenhuma ao que já está em vigor", explicou Pedro Barreiros.
Sobre o direito à desconexão, a FNE também considera haver uma melhoria em relação à primeira proposta apresentada em dezembro, uma vez que está prometida uma "alteração para prever o descanso".
A FNE também pedia um reforço da proteção jurídica para as vítimas de agressões, um problema reconhecido pela tutela que defendeu, no entanto, que o assunto deverá ser debatido quando abordarem as questões sobre as condições de trabalho.
Pedro Barreiros lembrou os "variadíssimos relatos de agressões físicas e verbais por parte de alunos e encarregados de educação" que têm chegado ao conhecimento da FNE assim como as "inúmeras ameaças através das redes sociais".
A necessidade de criar travões claros à burocracia também teve o acolhimento do MECI, que também entende que deverá ser abordado mais para a frente, nas negociações, acrescentou Pedro Barreiros.
A reunião com a FNE terminou com a marcação de novo encontro para 14 de janeiro, onde deverá estar presente o ministro da Educação, Fernando Alexandre.
"Nessa reunião, o ministro deverá apresentar as linhas gerais para a segunda etapa sobre o modelo de seleção e recrutamento", revelou.
Depois da FNE, começou uma nova reunião com outros cinco sindicatos de professores -- a FENEI, FEPECI, SIPE, SNPL e SPLIU -- que estão também reunidos com o secretário de estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, a secretária de estado da Administração Escolar, Maria Luísa Oliveira, e a secretária de estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
Seguem-se outros cinco sindicatos - ASPL, PRÓ-ORDEM, S.TO.P, SEPLEU e SIPPEB -- e, por fim, a Fenprof.
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