Nova lei da Proteção Civil entra em vigor este ano (mas ainda sem data)
- 13/01/2026
Em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia do feriado municipal de Vila Nova de Poiares, que assinalou 128 anos da restauração do concelho, Rui Rocha disse que a lei orgânica está concluída "naquilo que é a sua formatação pelo seu gabinete".
"Agora vai ter de percorrer todo o percurso legislativo no Governo para além da audição a várias entidades. Neste momento, o documento final já tem contributos muito interessantes e fortes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e da Liga dos Bombeiros Portugueses", referiu.
O governante mostrou-se convicto de que o Governo está a "construir um novo diploma que pode melhorar nalguns aspetos algumas questões que temos vindo a observar", como o caminho para a valorização da floresta e melhoria das condições do combate a incêndios rurais.
Rui Rocha adiantou que a tutela está já a ultimar as diretivas financeiras e operacionais para o dispositivo de 2026, "que vai ter em conta um conjunto de alterações que decorrem daquilo que aconteceu em 2025 e do relatório solicitado à ANEPC".
"Estou certo de que a [nova] lei orgânica possa contribuir para mitigar algumas questões como a territorialização, o comando ter uma participação mais efetiva assertiva da parte dos bombeiros e a proteção civil ser mais abrangente",
Na questão da territorialização, o secretário de Estado da Proteção Civil voltou a dizer que está em discussão a passagem dos subcomandos regionais ao âmbito distrital, sem adiantar mais pormenores.
Salientou que estas alterações em "momento algum" podem colocar em causa a operacionalidade do novo modelo, pelo que será efetuada uma avaliação se existe tempo para o implementar até maio, mês em que entra em vigor o período crítico de combate a incêndios rurais.
Se não for implementado até maio, Rui Rocha garantiu que será durante o ano de 2026.
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