Nacionalidade? Jorge Pinto fala em "debate envenenado desde o início"
- 14/12/2025
"Todo esse debate está envenenado desde o início. Todo o debate no que diz respeito ao que é ser nacional, ao que é a própria política de imigração, está envenenada desde o início, porque há agentes políticos que têm interesse neste clima tóxico quando falamos de imigração", disse Jorge Pinto, em declarações aos jornalistas em Bruxelas.
No dia em que está na capital belga para se encontrar com a comunidade portuguesa, cidade na qual viveu e trabalhou enquanto funcionário da Comissão Europeia, o candidato do Livre respondia a uma pergunta sobre o que espera da decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a lei da nacionalidade, que deverá ser anunciada na segunda-feira.
"Olhemos à nossa volta, olhemos o que está a acontecer num país como Itália, que tem no Governo alguém que chegou ao poder com um discurso completamente anti-imigração e que se rendeu aos factos. E os factos são que Portugal, Europa e Itália precisam destas pessoas para trabalhar", apontou, numa alusão ao retrocesso da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, de procurar imigrantes devido à crise no mercado de trabalho e ao colapso no sistema de pensões.
De acordo com Jorge Pinto, Portugal está agora "perante um dos dois caminhos".
"Ou fazer com que estas pessoas venham, porque elas vão continuar a vir enquanto houver necessidade de trabalhadores, mas que venham sem condições para ser exploradas - casos como este que a Operação Safra [sobre organização criminosa de auxílio à imigração ilegal] mostrou em Portugal casos muito próximos de escravatura - ou o contrário e é no contrário que eu acredito, é um acolhimento com dignidade, dando condições aos trabalhadores", elencou.
Para o candidato do Livre, "a regulação é garantir que essas pessoas que estão no terreno, que, no fundo, garantem a sobrevivência do nosso próprio país, têm condições de trabalho, têm casas dignas, têm contratos de trabalho", o que "infelizmente, nem sempre acontece".
O TC está a rever a nova Lei da Nacionalidade, aprovada em outubro de 2025 pelo Parlamento e que altera regimes de naturalização e requisitos de residência, após um pedido de fiscalização preventiva de constitucionalidade apresentado pelo PS.
Esta revisão suspendeu automaticamente a entrada em vigor da lei até o TC decidir se partes do texto violam princípios da Constituição, como a igualdade ou segurança jurídica.
A decisão deverá ser anunciada na segunda-feira.
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