"Mudam a vida das pessoas". Governo anuncia medidas para os transportes

22/01/2026

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros um conjunto de medidas para os transportes que, promete o ministro da Presidência, "mudam e transformam" a vida das pessoas. Uma das medidas dá à CP - Comboios de Portugal 'luz verde' para comprar 12 comboios de alta velocidade.

"Este é um Conselho de Ministros focado em melhorar a mobilidade das pessoas", começou por anunciar o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacando que se tratam de "medidas que mudam a vida das pessoas".

As medidas foram depois detalhadas pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, na mesma conferência de imprensa, que explicou as medidas que foram aprovadas pelo Governo:

Alta velocidade: Autorizar a aquisição de 20 automotoras;
Linha de alta velocidade Porto-Lisboa - Troço Oiã-Soure;
Antecipar e concluir a aquisição de 153 automotoras;
Subconcessões ferroviárias - para "atrair privados para a ferrovia" e permitir à CP focar-se fora do universo dos suburbanos;
Preencher vazio legal na supervisão e licenciamento de modos de transporte;
Regulamento de passagens de nível.

"Aprovámos uma decisão absolutamente estratégica do ponto de vista da alta velocidade. Importa do lado da CP, a quem queremos garantir todas as condições para fazer esse serviço em mercado aberto", disse Miguel Pinto Luz.

As 12 automotoras de alta velocidade, com uma opção de compra de mais oito, num total de 20 composições, representam um investimento de 584 milhões de euros, têm capacidade para circular a uma velocidade de 300 km/hora e para transportar 500 passageiros por unidade.

O prazo de entrega para a primeira automotora é de 48 meses. Neste investimento estão incluídos 45 milhões de euros para criação de oficinas e equipamentos.

Há outras medidas na calha

Além disso, o Governo avançou com várias medidas para a mobilidade, que incluem a transferência de todos os balcões do IMT para as lojas de cidadão, bem como a criação da carreira de inspetor e a atribuição de prémios de produtividade.

Segundo foi hoje anunciado, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Governo decidiu reclassificar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes como Instituto Público Tipo B, "reconhecendo assim a dimensão e complexidades das suas responsabilidades".

Será também criada a carreira de inspetor e atribuídos prémios de produtividade, sendo que as "audições obrigatórias aos sindicatos estão agendadas para as próximas semanas", segundo adiantou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

O Governo decidiu ainda transferir todos os balcões do IMT para as lojas de cidadão, tendo também em vista "facilitar a instalação de centros de inspeção em territórios de baixa densidade, atribuindo aos municípios a iniciativa para abertura de concurso pelo IMT".

Ainda dentro do IMT, o Governo tem em vista disponibilizar uma plataforma única, para eliminar dezenas de ferramentas dispersas, com o objetivo de privilegiar os canais digitais.

O pacote contempla, por outro lado, a transferência de todas as inspeções do IMT para os Centros de Inspeção, tendo em vista reduzir o tempo de reposta aos cidadãos e empresas através da rede dos centros de inspeção.

O executivo decidiu ainda atribuir ao IMT a fiscalização de modos de transporte como metropolitanos, comboios ligeiros turísticos, redes ferroviárias isoladas, metropolitanos ligeiros e elevadores e funiculares.