MP quer acusação a filho do Presidente do Congo separada da Rota do Atlântico
- 19/12/2025
O requerimento ao juiz de instrução consta da acusação do processo Rota do Atlântico, datada de 10 de dezembro e à qual a Lusa teve hoje acesso, no qual estão em causa suspeitas de corrupção de funcionários e titulares de cargos políticos na República do Congo para adjudicação de obras públicas.
Segundo o despacho do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), os atos sob suspeita terão sido praticados a partir de 2011 e a entidade que terá beneficiado dos contratos de obras públicas terá sido o grupo brasileiro Asperbras, do qual José Roberto Colnaghi é o presidente.
O esquema terá contado com a colaboração dos empresários portugueses José Veiga e Paulo Santana Lopes e de um administrador de empresas brasileiro.
Os montantes movimentados no âmbito do acordo, alegadamente com recurso a empresas no estrangeiro e documentação falsa, terão depois servido para os arguidos comprarem diversos bens, entre os quais imóveis, veículos e participações sociais.
José Roberto Colnaghi, José Veiga, Paulo Santana Lopes e o gestor de empresas respondem por corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional e branqueamento de capitais, a que acresce, no caso dos dois portugueses, uma acusação de fraude fiscal qualificada.
Já o filho do Presidente congolês Denis Sassou Nguesso, Denis Christel Sassou Nguesso, e o antigo ministro das Finanças Gilbert Ondongo, estão acusados somente de branqueamento, tal como os restantes três arguidos no caso.
De acordo com a acusação, há mais de dois anos e nove meses que o MP aguarda por resposta das autoridades do Congo a uma Carta Rogatória que visava a constituição como arguidos e o interrogatório dos dois cidadãos congoleses.
Em 10 de dezembro, com a dedução da acusação, Denis Christel Sassou Nguesso e Gilbert Ondongo passaram ambos a ter o estatuto de arguido, mas terão agora de ser notificados do que lhes é imputado, o que poderá demorar, com repercussão no andamento do processo dos restantes sete acusados na Rota do Atlântico.
"Tal repercussão traduzir-se-á, necessariamente, no retardamento excessivo das fases subsequentes do processo, constituindo um risco sério para a realização da Justiça em tempo útil e para a pretensão punitiva do Estado", frisam as procuradoras que assinam a acusação, requerendo, por isso, que o processo dos cidadãos congoleses seja separado do caso principal.
Na quarta-feira, o advogado de José Veiga, Rogério Alves, disse à Lusa que a acusação "é apenas a versão do Ministério Público", que vai contestar, estando ainda por decidir se vai pedir a abertura da instrução.
Já o mandatário de Paulo Santana Lopes, Tiago Félix da Costa, afirmou, por escrito, que o seu cliente "deixou sempre muito claro que nunca corrompeu quem quer que fosse".
A Lusa tentou hoje, sem sucesso, ouvir a defesa do empresário José Roberto Colnaghi.
O MP estima que os valores contratualizados nas obras sob suspeita ascenderam a pelo menos 1,19 mil milhões em dólares (cerca de mil milhões de euros) e 1,63 mil milhões em euros, tendo os arguidos obtido presumivelmente vantagens de 224,11 milhões em euros e de 90,14 milhões em dólares (quase 76,5 milhões de euros).
O processo Rota do Atlântico, conhecido em 2016, deu origem ao processo Lex, no qual estão a ser julgadas suspeitas de viciação de sorteios no Tribunal da Relação de Lisboa.
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