Moção defende reforço de meios nas freguesias para proteger populações
- 31/01/2026
O documento subscrito pelo delegado da Freguesia do Peso, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, Rui Amaro, argumenta que "não é legítimo exigir maior intervenção das freguesias na Proteção Civil, sem lhes assegurar os meios necessários".
As respostas centralizadas ou apenas municipais "revelam-se insuficientes", em territórios que enfrentam riscos cada vez mais frequentes e complexos, sendo as autarquias de proximidade as que conhecem melhor o território e as populações, lê-se no texto que vai ser votado no domingo.
Segundo a moção, as unidades locais de Proteção Civil são fundamentais, "pois reforça a resiliência local e envolvem os cidadãos, mas sofrem com falta de financiamento, pouca autonomia e dependência excessiva de voluntariado informal".
O documento insta o Congresso a apelar ao Governo e à Assembleia da República para que avancem com urgência na criação do enquadramento financeiro, normativo e operacional necessário à plena afirmação das unidades locais de Proteção Civil, reconhecendo nas freguesias um pilar essencial do sistema nacional de Proteção Civil.
Entre as propostas, algumas aproximam-se das linhas gerais de atuação da Anafre para o período 2026/2030, como o Estatuto do Eleito Local, a revisão da Lei das Finanças Locais, enquanto outras se centram em problemas mais regionais.
Das 37 moções, uma outra reivindica "mais e melhores acessos" aos cuidados de saúde no Algarve, sinalizando "o grave problema na falta de condições em meios e recursos no acesso à saúde na região".
Subscrita por João Carlos Simões, delegado ao congresso enquanto presidente da União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro, no concelho de Alcoutim, zona raiana a este do Algarve, o documento propõe o "reconhecimento e compensação" das freguesias pelo apoio prestado ao Serviço Nacional de Saúde e à Segurança Social.
"Propõe-se o reforço urgente de meios de proteção e socorro no Algarve, sobretudo na emergência pré-hospitalar, Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), bombeiros e ambulâncias, considerando incompreensível a possibilidade de encerramento da delegação do INEM no Algarve, que recebeu forte investimento municipal", refere o documento, defendendo "a adoção de medidas excecionais e uma maior articulação entre Governo e freguesias para as respostas sociais e de saúde" na região.
Cerca de 1.300 delegados estão inscritos no XX Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) que decorre até domingo, no pavilhão Arena de Portimão, reunião magna que discute as prioridades do mandato 2026/2030 e confirmar Francisco Branco de Brito (PSD) como o novo presidente da estrutura.
A escolha e proposta do presidente da União de Freguesias de Évora, Branco de Brito, como presidente, resulta de um acordo para uma lista consensual entre o PSD, o PS e o PCP, os principais partidos com representação autárquica após as eleições realizadas em outubro de 2025, da qual fazem ainda parte eleitos por movimentos de cidadãos independentes.
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