Moçambique emitiu mais de 3.100 milhões em Bilhetes do Tesouro
- 19/11/2025
De acordo com o relatório do Ministério das Finanças, no período de janeiro a setembro foram feitas substituições de BT no valor global de 198.968,9 milhões de meticais (2.707 milhões de euros), bem como 1.788,9 milhões de meticais (24,3 milhões de euros) em juros pagos nesse período.
"Resultando num valor de financiamento líquido de despesas no valor de 27.922,3 milhões de meticais [380 milhões de euros]", lê-se no documento.
O Governo moçambicano definiu o limite de 505 mil milhões de meticais (6.871 milhões de euros) para emissão de Bilhetes de Tesouro em 2025, quase o dobro de 2024, destinando mais de metade à substituição de dívida.
"Durante o exercício económico de 2025, a utilização de Bilhetes do Tesouro terá como limite máximo de 505.000.000.000 meticais", define o diploma n.º 109/2025 do Ministério das Finanças, de 24 de outubro, noticiado anteriormente pela Lusa.
Para 2024, o Governo tinha fixado um limite de 275.000 milhões de meticais (3.742 milhões de euros) para emissão de BT, de maturidades mais curtas. O Orçamento do Estado de 2025 só foi aprovado em maio, no parlamento, devido à realização de eleições gerais em outubro de 2024.
Estipula ainda desse total de emissões para este ano que 160 mil milhões de meticais (2.177 milhões de euros) serão para "fazer face ao défice de tesouraria" e os restantes 345 mil milhões de meticais (4.695 milhões de euros) para "substituições".
A dívida moçambicana recuou durante o terceiro trimestre, para 1,068 biliões (milhões de milhões) de meticais (14,5 mil milhões de euros), segundo dados anteriores do Ministério das Finanças que apontam que 41,6% do total do 'stock' da dívida a 30 de setembro dizia respeito a dívida interna, incluindo adiantamentos do Banco de Moçambique e emissões de Obrigações do Tesouro e de Bilhetes do Tesouro, correspondendo os restantes 58,4% a dívida externa.
Este volume de dívida compara com o recorde, renovado, no final do segundo trimestre, quando o 'stock' do endividamento de Moçambique atingiu, em 30 de junho, os 1,072 biliões de meticais (14,6 mil milhões de euros), segundo os dados anteriores do Ministério das Finanças, que foi então um aumento de 0,1% face ao trimestre anterior.
Trata-se assim de um recuo de 0,9% em três meses, segundo o Governo justificado sobretudo pela amortização de Obrigações do Tesouro.
A ministra das Finanças de Moçambique, Carla Loveira, afirmou em 29 de outubro que a sustentabilidade da dívida pública é "um dos maiores desafios" da economia moçambicana, estando em curso "reformas" para a sua gestão sustentável.
"Um dos maiores desafios que a nossa economia enfrenta é o da sustentabilidade da dívida pública. É nossa obrigação, enquanto gestores das finanças do Estado, garantir que cada metical emprestado seja aplicado de forma eficiente, produtiva e responsável", afirmou Carla Loveira.
A ministra avançou que está em curso a elaboração de "um conjunto de reformas que visam assegurar a sustentabilidade da dívida pública", que passam pela elaboração da Estratégia de Gestão da Dívida Pública que cobre o período de 2025 a 2029, pela revisão do regulamento que estabelece o regime jurídico do mercado de capitais e "pela identificação de assessoria especializada em matéria da dívida pública".
"Estas ações visam fortalecer os mecanismos de gestão, controlo e monitoria dos níveis de endividamento público nacional, garantindo a sustentabilidade da dívida pública e criando mais espaço fiscal para o financiamento de projetos produtivos em infraestruturas com retorno económico e social comprovado", disse.
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