Moçambicanos só podem usar cartões fora do país até 80,9 mil euros anuais
- 05/12/2025
No aviso, com data de 02 de dezembro, refere-se a "necessidade de estabelecer limites para os pagamentos sobre o exterior com recurso a cartões bancários", aplicado a todas as instituições de crédito e às pessoas singulares e coletivas "titulares de cartões bancários emitidos em Moçambique, independentemente de serem residentes ou não residentes cambiais".
Embora não seja referido no aviso, a medida surge num período de constantes queixas de falta de acesso a divisas na banca comercial moçambicana, com os empresários a apontarem dificuldades, como consequência, nas importações, entre relatos de recurso a cartões de crédito no exterior para algumas importações, embora havendo bancos que já não o autorizam.
"As pessoas singulares e coletivas só podem efetuar pagamentos sobre o exterior com recurso a cartão bancária até ao limite anual equivalente a 6.000.000 meticais", lê-se neste aviso, que acrescenta que esse limite "corresponde ao valor agregado em todo o sistema bancário nacional, fixando para cada titular, independentemente do número de contratos celebrados com as instituições de crédito, do número de cartões bancários e dos canais de pagamento", incluindo o levantamento em numerário.
Refere ainda que o Banco de Moçambique pode fixar, "caso a caso e mediante pedido", devidamente fundamentado, limites diferentes, mas cujo valor máximo, acima do anterior fixado, "não deve ultrapassar" os seis milhões de meticais.
Nas redes sociais multiplicaram-se nas últimas horas anúncios, em tom de ironia, de cidadãos que assumem que não viajam para o exterior e que se disponibilizam para ceder o respetivo limite anual de seis milhões de meticais, agora fixado pelo banco central, mediante pagamento de comissão.
A escassez de divisas tem sido motivo de preocupação há vários meses por parte dos empresários moçambicanos, nomeadamente pela voz do presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique, Álvaro Massingue.
"A escassez de divisas é hoje uma emergência económica. Sem moeda externa, as empresas não importam matérias-primas, não cumprem contratos e não crescem. O Estado deve garantir prioridade no acesso a divisas para empresas produtoras e exportadoras e criar incentivos para quem exporta e substituir as importações", disse Massingue, em 12 de novembro, na abertura da XX Conferência Anual do Setor Privado (CASP), o maior evento de diálogo público-privado e de negócios do país.
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