MNE considera "bastante grave" nova Constituição na Guiné-Bissau
- 20/01/2026
Durante uma audição regimental na Assembleia da República, o chefe da diplomacia portuguesa, Paulo Rangel, reiterou que os desenvolvimentos na Guiné-Bissau levantam preocupação, particularmente a "prisão arbitrária de Domingos Simões Pereira", líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que considera um "obstáculo à reposição da normalidade".
Rangel referiu disse que na semana passada esteve reunido com o seu homólogo timorense, Bendito Freitas, pois Timor-Leste detém, até 2027, a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e que Bissau foi um dos temas centrais do encontro.
A presidência foi retirada à Guiné-Bissau por decisão dos chefes de Estado e de Governo, na sequência do golpe de Estado de 26 de novembro no país que depôs o Presidente Umaro Sissoco Embaló e interrompeu o processo eleitoral, impedindo a divulgação dos resultados das eleições gerais que se realizaram três dias antes.
Na cimeira de lideres da organização, foi também decidido suspender a Guiné-Bissau da CPLP.
O chefe da diplomacia portuguesa reforçou que deseja que a Missão de Ofícios a Bissau ocorra "o mais depressa possível e que se possa fazer junto da Guiné-Bissau as diligências para que a normalidade possa ser retomada"
Rangel salientou que Portugal continua a ver a Guiné-Bissau como um país parceiro e que todos os Estados-membros da CPLP querem restaurar a participação de Bissau na organização.
"Portugal suspendeu a ajuda militar [à Guiné-Bissau], mas não suspendeu a ajuda à população", indicou.
O ministro anunciou que fará, "muito brevemente, uma visita à sede da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] para Portugal ter uma proximidade com a organização [africana] e para ter um diálogo direto sobre o tema".
O Alto-Comando Militar anunciou a 13 de janeiro uma nova Constituição, mas a 14 de janeiro fez correções, em declarações à Lusa, sobre os pontos alterados, referindo que o Presidente da República passa "a nomear o primeiro-ministro" e "a nomeação não depende [...] dos resultados eleitorais".
"O primeiro-ministro é escolhido pelo Presidente, independentemente da existência ou não de força política maioritária no parlamento", disse o porta-voz do Conselho Nacional de Transição da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, à Lusa.
Entre as alterações consta a retirada da Constituição de "toda a questão ideológica revolucionária que existia no preâmbulo" e o Presidente da República passa a ser investido pelo Tribunal Constitucional e não pela Assembleia Nacional, como acontecia na Constituição anterior.
Integram a CPLP, que assinala este ano o 30.º aniversário, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
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