MNE assinou acordos sobre dupla tributação e informações com Reino Unido
- 15/09/2025
A formalização aconteceu durante um encontro com a homóloga britânica, Yvette Cooper, que assumiu funções há cerca de 10 dias, sucedendo a David Lammy, que passou a vice-primeiro-ministro após uma remodelação do Governo de Keir Starmer.
"Temos dois acordos, um sobre troca de informação privilegiada ou confidencial, mas o principal é o acordo de dupla tributação, que depois do 'Brexit' [2020] ainda não tinha sido revisto e que é muito importante para os portugueses que vivem no Reino Unido, para os britânicos que vivem em Portugal, e para as empresas, para favorecer o investimento", disse Rangel aos jornalistas.
O ministro explicou que, depois da saída do Reino Unido da União Europeia, foi identificada a necessidade de alterar com "grande urgência" regras relativamente à dupla tributação.
A negociação foi feita ao longo deste ano.
"É um grande incremento, uma melhoria da situação de cidadãos britânicos em Portugal, de portugueses no Reino Unido e também de empresas. Para o investimento é uma coisa muito importante. É, sem dúvida, um passo importante", garantiu.
Rangel destacou o "valor simbólico" de ter sido o primeiro chefe de diplomacia estrangeiro a ser recebido em Londres por Yvette Cooper, algo que reflete a mais velha aliança internacional em vigor.
As relações anglo-portuguesas são antigas, mas a aliança diplomática foi estabelecida pelo Tratado de Tagilde (1372), confirmada pelo Tratado de Paz e Aliança no ano seguinte e reforçada em 1386 pelo Tratado de Windsor.
Após o 'Brexit', o primeiro-ministro português António Costa foi recebido em Londres em 2022 pelo então homólogo Boris Johnson e os dois assinaram uma "Declaração Conjunta sobre Cooperação Bilateral entre Portugal e o Reino Unido".
O documento cobre as áreas da política externa, cooperação, investigação, ambiente, segurança, defesa, ciência, investimento, comércio, investigação, educação e proteção dos portugueses residentes no Reino Unido e dos britânicos residentes em Portugal.
A declaração define o quadro das relações bilaterais luso-britânicas após o Brexit, apesar de um grande conjunto de áreas continuarem a ser reguladas no quadro das relações entre UE e Reino Unido.
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