Migrações: Portugal defende "política correta, exigente, mas humanista"
- 17/12/2025
"As políticas de retorno são importantes porque os maiores beneficiários da imigração ilegal são redes inenarráveis e indescritíveis, que tratam as pessoas de uma forma que não é decente, são redes criminosas que temos de combater e começamos por combater não permitindo que tenham sucesso", comentou Inês Domingos, que foi questionada por várias bancadas parlamentares durante o debate sobre o Estado da União.
Segundo a governante, a entrada de um imigrante ilegal "faz-se tipicamente através de uma rede que cobrou muito dinheiro e que muitas vezes desrespeitou os seus direitos enquanto pessoa".
"Isto sim é defender o humanismo", defendeu, acrescentando: "Queremos uma política que respeite os direitos humanos, uma política humanista, que deixe entrar as pessoas que devem entrar e que não permita que as pessoas que estejam aqui ilegalmente possam ficar e que retornem essas pessoas aos países de origem de uma forma eficaz e célere".
Esse retorno célere, justificou, também beneficia as próprias pessoas, para que não vivam "numa situação ilegal em que podem ser exploradas".
"Temos uma política correta, exigente, mas humanista", sublinhou.
Intervindo imediatamente a seguir, a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, repudiou esta posição.
"As pessoas vivem desesperadas, tão desesperadas que ficam à mercê de máfias que lhes cobram couro e cabelo, e ser humanista é recambiar as pessoas de volta para onde quiseram fugir, porque é assim que se protege as pessoas, em vez de criminalizar as máfias e, já agora, quem anda a contratar as máfias e a ganhar muito dinheiro com elas", comentou, rematando: "Temos noções muito diferentes de humanismo".
Pelo CDS, Paulo Núncio também defendeu a necessidade de, no âmbito do pacto para as migrações e asilo, "o sistema funcionar e que haja retornos rápidos e eficazes".
"Só assim é possível à União Europeia (UE) e Portugal manter a integridade e credibilidade em matéria de políticas migratórias", considerou.
Pelo Chega, Pedro Correia questionou o Governo sobre o acordo, alcançado na semana passada na UE, para realojar em 2026 noutros Estados-membros 21.000 pessoas que requerem asilo e que aguardam processamento dos pedidos de asilo em centros de acolhimento na Grécia, Itália, Espanha e Chipre -- a que Portugal se opôs, por considerar que a Comissão Europeia não contabilizou a realidade de hoje do país, nomeadamente dos últimos meses e dos processos que o Governo está a processar.
"O Governo vai mesmo pagar para não receber mais imigrantes ilegais e refugiados ou prefere reabrir o debate europeu? Nenhuma solidariedade pode ser imposta", defendeu o deputado do Chega.
Inês Domingos disse que Portugal defende este plano, mas contesta a forma como a Comissão Europeia avaliou a pressão migratória sobre o país, um tema que o ministro da Presidência, Leitão Amaro, está a discutir com a Comissão Europeia.
Durante a sessão plenária de hoje, em que também foi debatida a participação de Portugal na construção europeia, a secretária de Estado apelou aos deputados para que colaborem na "campanha importantíssima" que o Governo lançou para trazer a futura agência responsável pela união aduaneira para o Porto.
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