Maus-tratos a animais. Autoridades investigavam loja de Penafiel há 1 ano
- 22/01/2026
Na terça-feira, o Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA) do SEPNA do Porto(GNR) resgatou 124 animais e interditou a venda num estabelecimento em Penafiel, numa operação que resultou na constituição de arguido de um homem de 57 anos por alegados maus-tratos a animais de companhia.
O inquérito por crimes de morte e maus-tratos a animais de companhia decorria há um ano, na sequência de várias denúncias.
Em declarações hoje à Lusa, a Chefe do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Porto, Carla Passeira, explicou que a operação visou "fazer cessar a situação relacionada com o bem-estar animal, que não estava salvaguardado", apontando falhas graves no alojamento, falta de controlo de pragas e a mistura indevida de espécies diferentes.
No decurso de uma busca ao estabelecimento comercial de venda ao público, situado no concelho de Penafiel, no distrito do Porto, as autoridades resgataram 124 animais, entre eles 104 exemplares exóticos, nomeadamente 45 ratos, 11 dragões-barbados, seis iguanas, quatro píton-rea, oito chinchilas, oito geco-leopardo (réptil), quatro tartarugas terrestres, quatro esquilos-vermelhos-americanos, três camaleões, duas tarântulas, dois escorpiões, uma cobra-coral-falsa, uma cobra e uma rosela (ave).
No caso dos exóticos, aquela responsável esclareceu que, embora tivessem documentação, verificaram-se infrações por falta de identificação (microchip).
Foram também resgatados 16 cães e quatro gatos.
"Foi logo feita a avaliação médica veterinária de forma a assegurar que estava tudo bem com os animais", sublinhou a Major Carla Passeira.
Segundo a GNR, as aves foram entregues ao Parque Biológico de Gaia, enquanto os cães, gatos e chinchilas foram encaminhados para o Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) de Penafiel e para associações zoófilas.
A operação culminou ainda na apreensão de 138 produtos e medicamentos de uso veterinário e mais de 1.800 artigos alimentares e sacos de ração que se encontravam fora da validade ou em situação de venda ilegal.
"Face à inexistência de condições de segurança, higiene, sanidade, controlo de pragas e adequação das dimensões dos alojamentos", a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) aplicou uma medida cautelar de interdição temporária da venda de animais por risco para a saúde pública, embora o estabelecimento mantenha a restante atividade comercial.
As autoridades detetaram várias infrações contraordenacionais, incluindo a falta de condições higiossanitárias para a detenção de animais de companhia, violação da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia, comercialização de produtos e medicamentos de uso veterinário sem a devida autorização e comércio de produtos alimentares para animais fora do prazo de validade.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Penafiel.
A ação contou com o apoio da ASAE, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte (DSAVRN), da Delegação de Saúde local e da Autoridade Veterinária Municipal.
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