Mais de 400 ex-responsáveis da UE pedem saída do Conselho de Paz
- 03/02/2026
"Deixem de ser membros do Conselho da Paz que, na sua configuração atual, inclui um criminoso de guerra indiciado pelo Tribunal Penal Internacional (estando um segundo convidado) e cuja Carta e governação ameaçam minar, senão mesmo suplantar, o papel da ONU na salvaguarda da paz e da segurança" internacionais, sublinha o grupo num comunicado.
Os signatários do documento exortam também a União Europeia (UE) e os 27 Estados-membros a iniciarem "imediatamente um diálogo crítico com Israel, com um prazo definido, sobre a aplicação das disposições relevantes do Acordo de Associação UE-Israel".
E acrescentam que, "na ausência de respostas e ações construtivas sobre estas preocupações", a UE e os respetivos Estados-membros adotem "medidas destinadas a impedir os excessos israelitas e as incessantes violações do direito internacional, incluindo a suspensão do Acordo".
Consideram, assim, que "em consonância com as decisões e pareceres aplicáveis do Tribunal Internacional de Justiça, todo o apoio militar a Israel deve ser interrompido e o comércio com os seus colonatos ilegais deve ser efetivamente proibido".
Os mais de 400 antigos responsáveis europeus defendem igualmente que a UE e os 27 devem "procurar ativamente o contacto com parceiros estratégicos e com ideias semelhantes na OCDE, no Médio Oriente, no Sul Global e noutros membros do G20 para estabelecer posições comuns e desenvolver iniciativas para promover a paz", lê-se no documento.
Segundo os signatários, embora a UE e os seus Estados-membros tenham "condenado consistentemente ações prejudiciais à paz" no Médio Oriente, "tais declarações condenatórias não foram acompanhadas de medidas concretas".
Por essa razão, sustentam que "no limiar de novos esforços para promover a paz, a UE deve agir com firmeza contra todos aqueles que prosseguem agendas anexionistas destinadas a ameaçar os direitos inalienáveis dos palestinianos à autodeterminação e a minar a solução de dois Estados".
Além disso, sustentam também que "deve haver responsabilização e não haverá impunidade para aqueles que, de ambos os lados, cometeram atos em violação do direito internacional".
Mas, por agora, vincam que a prioridade imediata da UE e da comunidade internacional deve ser "inverter as atuais duras realidades no terreno na Faixa de Gaza, bem como em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, onde a situação de segurança continua a deteriorar-se".
"Se tais questões prementes não forem abordadas com urgência, as aspirações do Plano [de Trump] para promover a segurança, o desarmamento do [movimento islamita palestiniano] Hamas e de outros grupos armados, uma administração civil eficaz, a reconstrução e o desenvolvimento e a paz a longo prazo serão frustradas", advertem.
Referem-se ao facto de, "durante a primeira fase do 'cessar-fogo' (em vigor desde 10 de outubro de 2025)" na Faixa de Gaza, do plano de paz apresentado pelo Presidente norte-americano, "a atividade militar dirigida por Israel ter continuado implacavelmente, levando à morte de cerca de 500 palestinianos em Gaza, incluindo mais de 100 crianças".
"Isto eleva o número total de mortes desde o início das operações militares (a 07 de outubro de 2023, em retaliação ao ataque do Hamas em território israelita) para quase 71.700, a grande maioria civis; estas mortes devem cessar imediatamente", insistem.
Outra das questões a resolver com urgência é a colocação de entraves à entrada de ajuda humanitária naquele enclave palestiniano, "incluindo abrigo e outros apoios para o inverno, aos [cerca de dois milhões de] palestinianos desamparados e empobrecidos", bem como "o cancelamento do registo de cerca de 37 organizações não-governamentais (ONG) internacionais por parte de Israel".
"A política obstrucionista de Israel deve cessar imediatamente, e as ONG internacionais e outras agências de ajuda devem ser autorizadas a continuar o seu trabalho vital sem impedimentos, principalmente para evitar a perda de ainda mais vidas de crianças por hipotermia", sublinham, acrescentando que "em caso algum deverá haver um regresso à política falhada de prestar ajuda através de operadores equívocos, como a 'Fundação Humanitária de Gaza' (GHF), que teve consequências mortais para milhares de palestinianos".
Israel deve também pôr termo à sua "campanha incessante de denegrir a UNRWA e apagar a identidade dos refugiados palestinianos, obstruindo as operações da agência da ONU em Gaza e na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental", prosseguem.
De acordo com os ex-responsáveis europeus, as autoridades israelitas devem igualmente parar de construir colonatos -- todos ilegais à luz do Direito Internacional -- e de "reter as receitas fiscais palestinianas e bloquear os serviços bancários de correspondência entre Israel e a Palestina, prejudicando o bom funcionamento da Autoridade Palestiniana e impedindo as empresas palestinianas de aceder ao tão necessário financiamento".
Israel deve ainda reverter a proibição de meios de comunicação social operarem na Faixa de Gaza e parar de "tomar intencionalmente como alvos jornalistas, médicos e outros profissionais de saúde e trabalhadores humanitários", após vitimar centenas deles.
E, por último, apontam "o destino de mais de 9.000 palestinianos detidos em prisões israelitas, incluindo menores e muitos detidos sem acusação, que precisa de ser abordado com urgência".
"Os eventos acima descritos exigem ação (...), [pelo que] uma abordagem robusta, assente nos valores e princípios fundadores da UE, será essencial para restabelecer a reputação da União como uma força para a paz e o bem na nossa época", reiteram na declaração os 410 antigos ministros, embaixadores e altos responsáveis da UE e dos Estados-membros.
ANC // SCA
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