Lítio? BE questiona Governo sobre apoio concedido à Savannah
- 13/01/2026
Em comunicado, o partido refere que foi com "profunda preocupação" que tomou conhecimento da atribuição do apoio financeiro à Savannah.
"O deputado do Bloco, Fabian Figueiredo, quer saber como justifica o Governo a atribuição de um apoio público de 110 milhões de euros a um projeto privado que enfrenta forte oposição das populações da região do Barroso e envolve um elevado passivo ambiental".
O partido questiona, ainda, quais as garantias existentes "de que este valor não servirá apenas para mitigar os riscos financeiros de uma empresa privada à custa dos contribuintes".
A Savannah anunciou na segunda-feira a atribuição de um apoio financeiro de até 110 milhões de euros pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), em representação do Estado, para a mina de lítio do Barroso.
Tendo como destinatário o Ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, o partido quer saber qual a razão que levou o Governo "a avançar com este financiamento avultado antes de concluir e apresentar a "Estratégia Industrial Verde", violando a lógica de planeamento prevista na Lei de Bases do Clima e comprometendo a soberania estratégica sobre os recursos minerais nacionais".
No mesmo documento, o Bloco de Esquerda questiona, ainda, se o Governo confirma "que os contratos de concessão ou as suas adendas permitiram o alargamento da área de exploração no Barroso em mais de mil hectares" e se o Ministério da Economia e Coesão Territorial está "disponível para tornar públicos, com urgência, todos os documentos contratuais e anexos que fundamentam esta expansão territorial".
O partido pergunta ainda ao Governo se pretende "reverter a política de esvaziamento das competências do [Laboratório Nacional de Energia e Geologia] e de outras entidades de fiscalização ambiental, ou continuará a promover a externalização do planeamento mineiro e a subordinação do Estado aos interesses das concessionárias".
O apoio foi concedido no âmbito do Programa de Incentivo a Investimentos em Setores Estratégicos do Estado e enquadra-se no Regime Contratual de Investimento (RCI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, e no n.º 1 do artigo 1.º da Portaria nº. 306-A/2024/1, de 27 novembro (Regulamento).
O valor não é reembolsável e divide-se em duas partes: 75% do mesmo (82,2 ME) destinam-se às despesas de capital iniciais de desenvolvimento do projeto; os restantes 25% (27,4 ME) estão vinculados a parâmetros de desempenho durante a fase operacional.
A mina de lítio, proposta pela Savannah para Covas do Barroso, em Boticas, distrito de Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023 e a empresa prevê iniciar as obras em 2026 e a produção em 2028.
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