Lisboa mantém IRS devolvido e IMI a 0,3% para 2026
- 10/12/2025
A manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da devolução da participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) foi aprovada numa reunião privada do executivo, liderado pela coligação Por ti Lisboa (PSD/CDS-PP/IL) e presidido por Carlos Moedas (PSD).
A proposta do IMI, que fixa esta taxa nos 0,3%, a mínima permitida por lei, foi aprovada com os votos favoráveis da coligação Por ti Lisboa, do PS, do Chega e do PCP e a abstenção do BE e Livre, segundo fonte municipal.
No âmbito deste imposto foram também aprovadas majorações e reduções, nomeadamente um agravamento de 30% para prédios urbanos degradados com obras intimadas pela autarquia que ainda não foram concluídas, e reduções de 30% para imóveis classificados como de interesse público, municipal ou patrimonial.
A autarquia irá manter também o designado IMI familiar, com uma redução da taxa de 30 euros para famílias com um dependente, em 70 euros no caso de dois dependentes e em 140 euros para agregados com três ou mais dependentes a cargo.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
Já a proposta que prevê a devolução total de 5% do IRS foi aprovada por maioria com os votos favoráveis da coligação Por ti Lisboa, a abstenção do PS e os votos contra de PCP, BE e Livre.
Numa reação enviada à agência Lusa, fonte da vereação do Livre explicou que votou contra a proposta de devolução total de IRS por considerar que esta medida "agrava desigualdades" e compromete a justiça fiscal.
Citando a vereadora Joana Alves Pereira, a nota refere que ao aprovar esta medida o município abdica de "90 milhões de euros de receita", verba que "beneficia sobretudo quem tem mais rendimentos".
Já sobre o IMI, "o Livre considerou que se perdeu a oportunidade de introduzir mecanismos adicionais de majoração condicional".
Também em comunicado, o Bloco de Esquerda explicou que votou contra a proposta de devolução total do IRS por considerar uma "despesa fiscal injusta e socialmente desequilibrada".
Segundo o BE, a maioria dos 90 milhões devolvidos "é atribuída aos 10% de sujeitos passivos mais ricos de Lisboa, que correspondem aos 4% mais ricos de Portugal".
Ambas as propostas ainda terão de ser discutidas e votadas pela Assembleia Municipal de Lisboa.
Atualmente, o executivo, que é composto por 17 membros, integra oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta. Na oposição estão quatro vereadores do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.
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