Líbio acusado de crimes de guerra pede condicional na audição no TPI
- 03/12/2025
Horas antes da audiência, a sua equipa de defesa tinha enviado um e-mail ao tribunal a solicitar a sua libertação provisória, anunciou a juíza presidente Iulia Antoanella Motoc, sem detalhar os argumentos para o pedido.
Questionado durante a audição pública se tinha alguma objeção específica, El Hishri insistiu: "Não, não tenho objeções, apenas solicito a minha libertação".
O TPI agendou a audiência de confirmação das acusações para 16 de maio de 2026, embora primeiro necessite de se pronunciar sobre o seu pedido de liberdade condicional.
Numa sessão que durou aproximadamente 20 minutos, El Hishri, de 47 anos, entrou no tribunal escoltado por dois guardas e vestindo um fato azul.
Atrás do seu advogado, confirmou a sua data e local de nascimento e, de seguida, ouviu, sem demonstrar qualquer reação, a leitura das acusações contra si.
A lista incluía tratamento cruel, tortura, violações da dignidade pessoal, violação, violência sexual e assassinato de pessoas detidas em Mitiga, uma das prisões mais temidas da Líbia.
É também acusado de detenção sem fundamento legal e perseguição de reclusos pelas suas opiniões.
De acordo com a acusação, estes atos constituem crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos entre fevereiro de 2015 e o início de 2020, período em que El Hishri era um dos "responsáveis de mais alto nível da prisão", controlada pela Força Especial de Dissuasão (RADA), onde milhares de pessoas foram detidas por "longos períodos".
Os juízes que autorizaram o mandado de detenção em 10 de julho avaliaram as provas apresentadas pela acusação e concluíram que existem "motivos razoáveis para acreditar" que El Hishri é "individualmente responsável por ter cometido, ordenado ou supervisionado diretamente" estes crimes.
Também conhecido por 'Al Buti', El Hishri foi detido em 16 de julho na Alemanha e entregue ao TPI na segunda-feira, após a conclusão dos procedimentos nacionais exigidos pelo Estatuto de Roma.
É o primeiro cidadão líbio sob custódia do TPI desde que o tribunal iniciou a sua investigação sobre a Líbia após a revolta contra Muammar Kadhafi, em 2011.
Embora o tribunal tenha emitido vários mandados de detenção desde então, apenas o de El Hishri foi executado até à data, e outros nove mandados permanecem em vigor, incluindo um para Saif al-Islam Gaddafi, filho do falecido ditador.
A Líbia não é um Estado-membro do TPI, mas a investigação foi aberta após uma recomendação do Conselho de Segurança da ONU em 2011.
Em maio, o Governo de União Nacional (GUN), sediado em Tripoli, aceitou a jurisdição do TPI sobre os crimes cometidos no país entre 2011 e o final de 2027, uma declaração rejeitada pela administração paralela em Benghazi, num país profundamente dividido.
A Líbia tem dois governos, o ocidental, gerido pelo GUN - o governo reconhecido pela comunidade internacional - com sede em Tripoli, e o oriental, nomeado pelo Parlamento e supervisionado pelo poderoso marechal de Khalifa Haftar, com sede em Benghazi.
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