Lei laboral? "Vamos ver se é possível encontrar pontos de entendimento"
- 16/12/2025
O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, reúne-se, esta terça-feira, com a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, a propósito do pacote da Lei Laboral e à entrada da reunião afirmou que as expectativas são altas, dando ainda conta de que a greve geral de dia 11 de dezembro "correu muito bem".
"São expectativas elevadas. A greve correu muito bem e, por isso, estamos satisfeitos com aquilo que foi a resposta que os trabalhadores deram e o apelo que fizemos para a greve. Agora, vamos para uma reunião bilateral, que já estava prevista logo a seguir que o Governo estaria disponível para se reunir e a UGT também", disse, em declarações, aos jornalistas.
Questionado sobre a possibilidade de voltar à estaca zero, o secretário-geral salientou que "a UGT nunca pediu a estaca zero". "A UGT só pediu estaca zero quando o Governo colocou a hipótese de desmarcar a greve, só se o Governo retirasse o anteprojeto, aí sim, desconvocaríamos a greve", notou.
Mário Mourão sublinhou que a reunião irá servir para "dialogar e negociar".
"Houve uma greve, houve muitas declarações. É preciso esclarecer muitas coisas e também queremos esclarecer muitas das afirmações que foram feitas. A ver se criamos um ambiente propício para um diálogo sério e construtivo e uma negociação também positiva e que vá ao encontro daquilo que são as pontes necessárias para que possa haver entendimentos", destacou.
O secretário-geral da UGT disse ainda que a central sindical vai "negociar" e que "não há traves mestras". "A UGT também não vai colocar as linhas, vamos dar passos. O caminho faz-se caminhando. Vamos ver se é possível encontrar pontos de entendimento", apontou.
Quanto a possíveis cedências, Mário Mourão referiu que a "UGT não traz nenhuma cedência" e que "é preciso começar a criar um ambiente de negociação", acrescentando que, hoje, não será discutida "nenhuma medida".
"Vamos ser se encontramos um calendário para haver reuniões", afirmou.
Já perguntado se há a possibilidade de uma nova greve geral, o secretário-geral salientou: "Quando estamos em negociações, não há nada excluído. Estamos aqui para construir uma proposta para que haja consenso entre ambas as partes".
Mário Mourão notou ainda que ainda não ouviu "o lado patronal" quanto ao pacote laboral e que o quer fazer. "Eu sei que estão confortáveis, mas também preciso de ouvir. Há muita coisa que está em cima da mesa", disse.
De recordar que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social declarou no domingo passado que o Governo rejeita voltar à "estaca zero" na reforma das leis laborais, mostrando abertura a contributos da UGT.
Em entrevista à RTP Madeira, Rosário Ramalho admitiu também os impactos "económico" e "social" da greve geral de quinta-feira, embora dizendo que "os números oficiais" da adesão dos trabalhadores à paralisação "não correspondem, de modo nenhum, aos números que as centrais sindicais avançaram".
"O Governo, obviamente, não está disponível para voltar à estaca zero porque apresentou este anteprojeto legitimado pelo programa eleitoral, pelo programa de Governo e até pelo acordo tripartido que celebrou no ano passado com a Concertação Social, incluindo com a UGT [União Geral de Trabalhadores], e que previa que nós fossemos rever a legislação laboral", disse.
A responsável pela tutela defendeu estarem em causa "um conjunto de alterações muito significativas" e que, portanto, "nunca é possível, tecnicamente, começar da estaca zero".
Anteprojeto é "uma base de trabalho e não uma coisa acabada"
"Alguém tem de tomar a iniciativa. Neste caso, foi o Governo, que apresentou como anteprojeto e é isso que se está a debater, mas com toda a abertura", continuou.
Segundo Rosário Ramalho, o anteprojeto é "uma base de trabalho e não uma coisa acabada", já que "poderia ter sido uma proposta de lei, logo", ou seja é um documento para "construir soluções e as soluções encontram-se a meio do caminho".
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Beatriz Vasconcelos com Lusa | 08:25 - 12/11/2025Note-se quue, na quinta-feira passada, realizou-se uma greve geral, a primeira convocada em Portugal pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses/Intersindical (CGTP/IN) e pela UGT, juntas, desde há 12 anos, e afetou setores como transportes, escolas, hospitais e centros de saúde, entre outras empresas privadas como a AutoEuropa.
De salientar ainda que, esta terça-feira, soube-se que o Governo irá também reunir com a CGTP/IN no dia 7 de janeiro.
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