Lei laboral? UGT a "finalizar" a contraproposta e apresenta-a em "breve"
- 23/01/2026
Após o anúncio da greve geral de 11 de dezembro, o Ministério do Trabalho entregou à UGT uma nova proposta, com algumas alterações ao anteprojeto apresentado em julho, mas que a central sindical disse ser "muito pouco" para desconvocar a paralisação.
Não obstante, na altura, o secretário-geral da UGT indicou que a central sindical iria "fazer uma contraproposta".
Em declarações à Lusa, o secretário-geral adjunto da UGT afirmou hoje que o documento ainda está a ser finalizado, mas que será entregue em "breve" ao Governo.
"É uma proposta longa. Temos agora que reunir os órgãos próprios da central para retificar a proposta para ser entregue ao Governo", adiantou Sérgio Monte, acrescentando que a entrega "estará por dias".
Questionado sobre se a entrega do documento estaria dependente da marcação da próxima reunião plenária de Concertação Social - cuja data ainda não está definida -, o secretário-geral adjunto não faz depender o 'timing' de entrega da marcação da reunião e diz que pediram ao Governo que "fosse marcada uma reunião plenária", dado que há outros temas que gostariam de ver discutidos.
"A Concertação Social não deve estar só debruçada sobre a legislação de trabalho. Há outros temas que para nós são importantes, [como] os salários, os rendimentos, a fiscalidade, etc", salienta.
O secretário-geral adjunto da UGT diz ainda que as reuniões bilaterais com o Governo "estão paradas".
A CGTP e a UGT levaram a cabo em 11 de dezembro uma greve geral contra a proposta do Governo, a quinta a juntar as duas centrais sindicais e o que não acontecia desde a paralisação conjunta de 27 de junho de 2013.
Após a paralisação, a ministra do Trabalho convocou a UGT para uma reunião. No final do encontro, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, reiterou que a central sindical iria apresentar uma contraproposta, incluindo com medidas que não constam do anteprojeto, e fez questão de sublinhar que viu espírito negocial do lado do executivo.
Na nova proposta entregue à UGT, o Governo cedeu incluiu algumas novas medidas e cedeu em algumas matérias, deixando, por exemplo, cair a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mas mantém o regresso do banco de horas individual, a revogação da norma que prevê restrições ao 'outsourcing' em caso de despedimento, bem como a medida que visa dificultar a reintegração de trabalhadores, após despedimento ilícito, ou as alterações à lei da greve, medidas bastante contestadas pelas centrais sindicais.
O executivo tem reiterado que "não está disponível para retirar toda a proposta" e que quer manter as "traves mestras", ainda que esteja aberto ao diálogo e, na altura, frisou que iria dar "mais tempo" à UGT para analisar a nova proposta.
A última vez que o Governo reuniu em Concertação Social com todos os parceiros sociais para discutir especificamente as alterações à lei laboral foi a 23 de setembro, sendo que desde então têm decorrido reuniões bilaterais.
Na quarta-feira, a ministra do Trabalho disse que não se pode "comprometer" com um prazo para levar as alterações à lei laboral ao parlamento, sublinhando que tudo dependerá da "dinâmica" da Concertação Social.
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