Lei laboral? "Precisamos de flexibilizar, mas não é precarizando..."
- 16/12/2025
"Nós precisamos, de alguma forma, de flexibilizar a nossa legislação laboral face a uma nova economia que exige novas formas de prestação de serviços. No entanto, não é precarizando os direitos dos trabalhadores que nós vamos entrar nessa nova economia, porque, para mim, a economia exige coesão social", disse Gouveia e Melo, que falava aos jornalistas antes de um almoço com o bispo de Setúbal, Américo Aguiar.
Para Gouveia e Melo, a discussão sobre as alterações das leis laborais poderia ter ficado para depois das eleições presidenciais, até porque não vê a urgência de se estar a discutir, em tempo de eleições, uma matéria que "poderia ter sido adiada 15 ou 20 dias".
"E há outra coisa que é curiosa: com a legislação atual, a produtividade portuguesa subiu mais que a produtividade da média europeia, o que mostra que não é uma questão de legislação laboral que está a prejudicar a produtividade portuguesa. Nós temos é mais problemas organizativos, problemas de um Estado que, de alguma forma, asfixia a economia - asfixia com burocracia, com justiça lenta -, e nisso não estamos a fazer nada", disse o candidato presidencial.
"Estamos a fazer, eventualmente, as coisas mais simples, mas aquelas que, verdadeiramente, vão deslaçar a sociedade portuguesa. E uma sociedade deslaçada, sem todos unidos para resolver o problema de todos, não parece que seja a solução ideal", acrescentou.
Gouveia e Melo considerou ainda que, "nas propostas do Governo, havia a necessidade, ou havia a tentativa, de precarizar mais o trabalho através dos contratos a termo e dos contratos a termo certo e a termo incerto".
"Esses contratos existem na lei para que as empresas, quando sentem pequenas flutuações no mercado, possam ajustar durante um curto espaço de tempo a sua massa trabalhadora a essas flutuações no mercado. Alargar os prazos desses contratos significa que passamos a contratar de forma definitiva usando um instrumento que foi feito para responder, de forma temporária, a pequenas flutuações. Isso não faz sentido, não vai aumentar a competitividade das empresas, não vai melhorar a nossa economia, vai é precarizar o trabalho e prejudicar os trabalhadores, que são grande parte da sociedade portuguesa", reiterou o candidato presidencial.
Antes, Gouveia e Melo admitiu que é "um candidato de fora do sistema, porque nunca teve atividade em qualquer partido político".
"Eu sou de fora do sistema no sentido em que não venho do sistema partidário. Aliás, a palavra sistema tem de ser desconstruída. Se o sistema é o sistema democrático, as instituições democráticas, eu estou mesmo dentro do sistema. Se o sistema é o sistema partidário, político-partidário, a lógica político-partidária, eu naturalmente, como nunca estive em partido nenhum, venho de fora do sistema. Mas não sou contra o sistema", disse.
"Vir de fora do sistema dá-me alguma frescura e alguma independência das lógicas político-partidárias. Mas eu reconheço a importância dos partidos na vida política nacional", sublinhou o candidato presidencial.
À chegada à casa Episcopal, Gouveia e Melo agradeceu a disponibilidade do Bispo de Setúbal para o receber, referindo-se ao Cardeal e Bispo de Setúbal, Américo Aguiar, como "um ator muito relevante não só na área religiosa, mas também na área social na Península de Setúbal".
"Nós já estivemos aqui na Misericórdia, e, portanto, é essa relação de conhecimento do território que a Igreja tem, que para nós é muito importante", reconheceu Gouveia e Melo.
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