Lei laboral? Cotrim pede ao Governo que não recue devido a "resistência"
- 12/12/2025
"Só espero que, se o Governo reconhece na necessidade de alterar a legislação laboral e torná-la mais flexível uma prioridade, pura e simplesmente não inverta essa prioridade só porque encontra uma resistência social", afirmou João Cotrim Figueiredo em declarações aos jornalistas após ter visitado a instituição Dona Ajuda, em Lisboa.
O candidato presidencial, apoiado pela IL, referiu que, quando se aborda a participação dos trabalhadores na greve geral desta quinta-feira contra o pacote laboral apresentado pelo Governo, é preciso ver os factos.
Cotrim Figueiredo salientou que um dos factos é que a greve geral foi convocada pelas duas centrais sindicais (CGTP e UGT), o que "não acontecia há bastante tempo" e é "bem significativo", e outro facto é que teve "um nível de adesão significativo e manifestações também significativas".
"Mas o facto também é que foi sobretudo no setor público. Os dados que se conhecem até hoje no setor privado, temos níveis de adesão que, variando entre setores, são bastante mais baixos do que o setor público", referiu.
Para o candidato presidencial, apoiado pela IL, isto "dá que pensar, até porque a esmagadora maioria das alterações que são propostas para o Código de Trabalho não afetam a lei de trabalho em funções públicas".
"Não vão sequer afetar as pessoas que fizeram greve, que estiveram nas manifestações", referiu, perguntando porque é que, se o prejuízo provocado pelas alterações à legislação laboral é assim tão grande, não houve "razões para haver maior mobilização do lado daqueles que são diretamente afetados por aquelas medidas".
Cotrim Figueiredo quis ainda avisar o Governo de que "qualquer reforma digna desse nome e necessária em Portugal -- que são várias -- vai enfrentar resistência".
"Governos que deem a entender que, pura e simplesmente, desistem dos seus objetivos porque encontram resistências, são governos que não são verdadeiramente reformistas", avisou.
Questionado se a mobilização desta quinta-feira não o leva a reponderar a sua promessa de, caso seja eleito Presidente da República, promulgar o pacote laboral do Governo, Cotrim Figueiredo disse que mantém exatamente a mesma opinião.
"O princípio de querer mexer na legislação laboral parece-me absolutamente inescapável. Mais, estão a fazer a muitas perguntas a pergunta se aprovariam ou não aprovariam as alterações que estão a ser propostas. Nunca vi perguntarem às centrais sindicais quais seriam as alterações que aceitariam, estas ou outras. Porque a resposta ia ser nenhuma", criticou.
Para Cotrim Figueiredo, "é esse tipo de imobilismo e de estagnação que tem conduzido o país à situação em que está".
Sobre o facto de a ministra do Trabalho ter convocado a UGT para uma reunião na terça-feira, Cotrim Figueiredo disse achar muito bem que as duas partes continuem a negociar e ter a certeza que a versão final do pacote laboral não será igual à inicial.
"Mas que seja claro na cabeça dos governantes quais eram as coisas que eram absolutamente essenciais mudar e que essas coisas depois constem na versão final. Isso parece-me essencial. Senão estamos a achar que é possível meias reformas e ir buscar mais resultados", disse.
Sobre a sua visita à Dona Ajuda, uma instituição de cariz social que ajuda pessoas carenciadas, o candidato presidencial disse querer mostrar que, na sua visão para Portugal, "todos contam" e garantiu que, enquanto Presidente da República, procuraria "perceber quais são os obstáculos ou os impedimentos para que o combate à pobreza não seja mais eficaz em Portugal".
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