Juíza determina fim do envio da Guarda Nacional para Washington
- 21/11/2025
A juíza distrital Jia Cobb concluiu que a intervenção militar do Presidente Donald Trump em Washington, D.C., viola a Constituição e interfere ilegalmente com a autoridade das autoridades locais para coordenar a aplicação da lei no distrito.
A ordem foi suspensa por 21 dias para permitir um recurso, noticiou a agência Associated Press (AP).
O procurador-geral do distrito de Columbia, Brian Schwalb, interpôs uma ação judicial contestando o envio da Guarda Nacional, pedindo à juíza que impedisse a Casa Branca de enviar tropas sem o consentimento do presidente da câmara.
Cobb considerou que o Presidente só tem o poder de convocar a Guarda Nacional "através do exercício de um poder específico previsto na lei estadual", e não por "qualquer motivo" que considere conveniente.
Em agosto, o Presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva que declarou o estado de emergência criminal em Washington.
Num mês, mais de 2.300 soldados da Guarda Nacional de oito estados e do distrito de Columbia patrulhavam a cidade sob o comando do secretário do Exército.
Trump mobilizou ainda centenas de agentes federais para auxiliar nas patrulhas.
Não é claro por quanto tempo durarão as mobilizações, mas os advogados do gabinete de Schwalb disseram que é provável que as tropas da Guarda Nacional permaneçam na cidade pelo menos até ao próximo verão.
"A nossa democracia constitucional nunca mais será a mesma se estas ocupações forem permitidas", alertaram os advogados.
Os advogados do Governo disseram que o Congresso autorizou o Presidente a controlar as operações da Guarda Nacional do distrito de Columbia.
Argumentaram que o processo de Schwalb é uma "manobra política" frívola que ameaça minar uma campanha bem-sucedida para reduzir a criminalidade violenta na capital.
"Não há nenhuma razão sensata para uma injunção que desfaça este acordo agora, especialmente porque as alegações do Distrito não têm qualquer mérito", sublinharam os advogados do Departamento de Justiça.
As mobilizações da Guarda Nacional por Trump levaram a outros processos judiciais, incluindo em Portland, Chicago e Los Angeles.
O gabinete de Schwalb afirmou que as tropas de fora do estado estão a operar indevidamente como força policial militar federal em Washington, D.C., inflamando as tensões com os residentes e desviando recursos da polícia local.
"A cada dia que esta incursão ilegal continua, o Distrito sofre danos à sua autoridade soberana para conduzir a aplicação da lei local da forma que considerar conveniente", realçaram os advogados do seu gabinete.
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