José Cardoso apresenta queixa ao TC: "Prazo coincidiu com fim de semana"
- 24/12/2025
A candidatura presidencial de José Cardoso apresentou, na terça-feira, dia 23 de dezembro, uma "reclamação junto do Tribunal Constitucional, na sequência da decisão de não aceitação provisória da sua candidatura às eleições presidenciais", que se realizarão no dia 18 de janeiro de 2026.
Três candidatos - Joana Amaral Dias, José Cardoso e Ricardo Sousa -, recorde-se, foram excluídos da corrida a Belém depois de não terem corrigido no prazo estipulado irregularidades que tinham sido identificadas.
Num comunicado, citado pela RTP Notícias, a candidatura salienta que "o prazo de 48 horas concedido para suprimento da falta de 'assinatura', coincidiu integralmente com um fim de semana, circunstância que, na prática, inviabilizou o cumprimento integral das exigências formuladas".
Desta forma, a candidatura explica que para "o processo de recolha de certidões de eleitores" é necessário o "funcionamento das Juntas de Freguesia, as quais, como é do conhecimento geral, não asseguram atendimento regular aos fins de semana".
É ainda referido que "a candidatura apresentada dispunha já de um número suficiente de declarações de eleitores, sendo apenas necessário complementar o processo com as certidões formais emitidas pelas Juntas de Freguesia, documentos que, pela sua própria natureza administrativa, são frequentemente entregues com atrasos e fora dos prazos legalmente previstos".
"Deste modo, torna-se evidente que o prazo concedido não permitiu, de forma razoável e materialmente possível, a obtenção dos documentos exigidos, sendo que a conclusão desse procedimento apenas poderia ocorrer no primeiro e segundo dias úteis subsequentes, isto é, segunda-feira e terça-feira", pode ler-se.
E é acrescentado: "Não se afigura compatível com os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da efetiva participação democrática a exigência de um ato que, nas circunstâncias concretas, não era objetivamente exequível".
"Acresce que a entrega das proposituras/assinaturas em falta foi, entretanto, realizada, encontrando-se ainda o processo dentro do período legal de apreciação das candidaturas previsto até dia 24. Assim, não se verifica qualquer prejuízo para a regularidade, transparência ou calendarização do processo eleitoral", sublinha-se.
A candidatura dá ainda conta de que "estranha que notificado o tribunal na segunda-feira, pela manhã, da entrega prevista para terça-feira, nada tenha respondido e optado por emitir o acórdão no dia seguinte quando o prazo de avaliação era até dia 24".
"Nesse sentido, a reclamação agora apresentada apela a que sejam aceites as proposituras entretanto concluídas e entregues esta terça feira, dia 23, salvaguardando o princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos e garantindo o pleno exercício dos direitos políticos fundamentais".
De recordar que José Cardoso é líder do Partido Liberal Social.
Ricardo Sousa: "Não era falta de assinaturas. Era falta de certidões de eleitor"
Também o candidato Ricardo Sousa se queixou da posição do Tribunal Constitucional. Numa entrevista à Antena 1, Ricardo Sousa refere que não foi por "falta de assinaturas" que a sua candidatura foi excluída, mas sim por "falta de certidões".
"Tínhamos certidões espalhadas por mais de uma centena de Juntas. Era humanamente impossível recolher as certidões. Se nos faltassem assinaturas, percebia claramente o comportamento que foi tido em conta. No nosso caso, não era falta de assinaturas. Era falta de certidões de eleitor para confirmar as assinaturas que lá estavam com identificação do número de cartão de cidadão. Acho que aqui o tratamento podia ser diferente e, nesta altura, teríamos a candidatura de pé", afirmou.
No entender de Ricardo Sousa, bastava o Tribunal Constitucional ter "dado mais um dia ou dois ou esses dois dias sendo úteis" e que, assim, a sua candidatura ainda estaria de "pé".
Constitucional exclui três candidatos presidenciais. Porquê?
De recordar que o Tribunal Constitucional indicou, na terça-feira, que não admitiu as candidaturas às eleições presidenciais de Joana Amaral Dias, Ricardo Sousa e José Cardoso, após não terem corrigido no prazo estipulado irregularidades que tinham sido identificadas.
Na sexta-feira passada, o Tribunal Constitucional (TC) indicou num acórdão que tinha admitido 11 candidaturas às eleições presidenciais, enquanto outras três tinham sido notificadas para corrigirem, no prazo de dois dias, irregularidades que tinham sido identificadas. O prazo passou e as falhas não foram corrigidas.
Num acórdão divulgado na terça-feira, dia 23 de dezembro, o TC salientou que, findo esse prazo, nenhuma das três candidaturas supriu as irregularidades em questão.
Constitucional exclui três candidatos presidenciais por falhas formais
Na sexta-feira passada, o Tribunal Constitucional (TC) indicou num acórdão que tinha admitido 11 candidaturas às eleições presidenciais, enquanto outras três tinham sido notificadas para corrigirem, no prazo de dois dias, irregularidades que tinham sido identificadas. Prazo passou e falhas não foram corrigidas.
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De salientar que esta é a 12.ª vez (incluindo as duas voltas das eleições de 1986) que os portugueses são chamados, desde 1976, a escolher o Presidente da República em democracia.
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André Ventura (apoiado pelo Chega), António Filipe (apoiado pelo PCP), António José Seguro (apoiado pelo PS), Catarina Martins (apoiada pelo BE), Henrique Gouveia e Melo, João Cotrim Figueiredo (apoiado pela Iniciativa Liberal), Jorge Pinto (apoiado pelo Livre) e Luís Marques Mendes (apoiado pelo PSD) terminaram uma 'maratona' de 28 debates nas televisões. Mas o que defenderam nos frente a frente?
Notícias ao Minuto com Lusa | 09:10 - 23/12/2025
