Jogos online também podem vir a ser "barrados" a menores de 16 anos
- 13/02/2026
Foi aprovado esta quinta-feira, dia 12, no Parlamento, o projeto de lei do PSD destinado a limitar o acesso de menores de 16 anos a plataformas online e redes sociais, com os jovens com idade entre os 13 e os 16 anos a terem acesso permitido só mediante "consentimento parental expresso e verificado".
O projeto de lei, que agora será debatido na Assembleia da República em sede de especialidade, parece não se circunscrever a redes sociais como o Facebook, Instagram, X e TikTok, uma vez que também faz referência a “jogos em linha” (online).
Tendo em conta que, atualmente, a componente online está disponível na larga maioria dos jogos disponíveis no mercado, o projeto de lei no seu formato atual pode vir a ter um forte impacto neste tipo de experiências - como é o caso de “Fortnite”, “Roblox” e também jogos como “Call of Duty” ou “EA Sports FC” disponíveis nas consolas da PlayStation, Xbox, Switch e Steam.
Austrália removeu mais de 4 milhões de perfis de menores em redes sociais
As empresas de redes sociais removeram cerca de 4,7 milhões de contas identificadas como pertencentes a crianças na Austrália desde que o país proibiu o uso das plataformas por menores de 16 anos, informou hoje o executivo australiano.
Lusa | 10:05 - 16/01/2026É importante, no entanto, sublinhar que, no que diz respeito a jogos online, o projeto de lei nº 398 - que se refere a “Medidas de proteção de crianças em ambientes digitais” - exclui “aplicações e jogos em linha com carácter informativo ou pedagógico especificamente desenhados para crianças”.
O que diz o Grupo Parlamentar do PSD
O Notícias ao Minuto contactou o Grupo Parlamentar do PSD que, pela voz do deputado e vice-presidente Paulo Lopes Marcelo, afirmou que “a ideia [do projeto de lei] é incluir os jogos que impliquem interações de crianças em linha”, notando também que “há riscos associados que implicam um acompanhamento e monitorização dos pais até aos 16 anos”.
Questionado sobre se isto significa que estão abrangidos todos os videojogos com componente online ou se apenas aqueles que oferecem aos utilizadores a possibilidade de falarem e interagirem por via de janelas de conversação (chats) abertas, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD não descartou nenhuma das opções, remetendo para a discussão na especialidade.
“Julgo que é necessária uma ponderação que pode ser feita em sede de especialidade na Assembleia da República”, afirmou Paulo Lopes Marcelo. “Vamos ouvir especialistas e ponderar esse tema no processo de discussão em especialidade”.
Meta insta Austrália a reverter proibição de redes sociais a menores
A tecnológica Meta apelou hoje para que a Austrália reconsidere a sua proibição das redes sociais para menores de 16 anos, após ter informado que bloqueou mais de 544.000 contas ao abrigo da legislação.
Lusa | 09:56 - 12/01/2026O Notícias ao Minuto tentou entrar em contacto com a PlayStation e a Nintendo em Portugal de forma a saber como olham para este projeto de lei, não tendo ainda sido possível obter respostas.
Projeto de lei português mais pesado?
Ao analisar legislações semelhantes que já foram adotadas (ou estão em vias de o serem) em outros países, o presente projeto de lei português poderá ir um pouco mais longe do que aconteceu, por exemplo, na Austrália.
A lei australiana, que já se encontra em vigor, especifica os serviços que não estão abrangidos. “Os jovens com menos de 16 anos continuam a ter acesso a apps de mensagens, videojogos online, redes profissionais e serviços de desenvolvimento pessoal e serviços dedicados à educação e apoio à saúde”, pode ler-se no site oficial do governo da Austrália.
Em Espanha, onde também se está a debater o mesmo tipo de legislação, ainda não estará decidido onde se encaixam jogos online como “Fortnite” ou “Roblox”, omitindo-se por enquanto qualquer referência a este tipo de experiências.
Parlamento aprova limitação de acesso de menores a redes sociais
O projeto lei do PSD que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais foi hoje aprovado no parlamento, com os votos favoráveis das bancadas do PSD, PS, PAN e JPP.
Lusa | 17:54 - 12/02/2026
