Isenção de portagens? Governo a efetivar "regra de suspensão de cobrança"
- 07/01/2026
O Executivo de Luís Montenegro está "a trabalhar" para "operacionalizar a regra de suspensão da cobrança de portagem para todos os veículos pesados que circulem" nas autoestradas A41 CREP, A19 e A8, já que, nos sistemas atualmente em operação, só é possível "segregar os veículos de acordo com as suas respetivas classes".
"Uma vez que os sistemas de portagem atualmente em operação apenas permitem segregar os veículos de acordo com as suas respetivas classes (i.e., classes 1, 2, 3 e 4), não é operacionalmente possível – sem especificações adicionais – distinguir entre os veículos ligeiros e os pesados da classe 2 – sendo, consequentemente, inviável aplicar-se a suspensão de pagamento de portagem tout court a todos os veículos pesados a partir do dia 1 de janeiro", esclareceu o gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação ao Notícias ao Minuto.
A mesma fonte adiantou, nessa linha, que o ministério tutelado por Miguel Pinto Luz "encontra-se a trabalhar no instrumento legislativo apropriado para interpretar e/ou concretizar as referidas normas do artigo 204.º, com o intuito de operacionalizar a regra de suspensão da cobrança de portagem para todos os veículos pesados que circulem nas autoestradas compreendidas pela medida".
É que, recorde-se, o deputado socialista Frederico Francisco denunciou, no dia 1 de janeiro, que "o Governo comunicou aos grupos parlamentares que não iria aplicar a isenção de portagens prevista para as autoestradas A41 CREP, A19 entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos, alegando que a redação do artigo não está suficientemente explícita para permitir definir quais os veículos que ficam isentos".
"Parece-nos que a medida, conforme prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2026, é suficientemente clara ao aplicar a isenção a todos os veículos pesados. Independentemente de a Classe 2 de portagens incluir tanto veículos ligeiros como pesados, é sempre fácil e claro distinguir os primeiros dos segundos, já que a sua definição se encontra claramente prevista no Código da Estrada", defendeu, numa declaração escrita enviada à agência Lusa.
Frederico Francisco apontou o dedo diretamente a Miguel Pinto Luz, tendo em conta as "várias declarações públicas" do ministro ao longo dos últimos meses, que apresentavam "a mesma isenção para veículos pesados na A41 CREP como medida de alívio do congestionamento da VCI, no Porto".
"A estas declarações, muitas feitas em contexto de campanha eleitoral, soma-se a antecipação do anúncio por parte do ministro desta mesma isenção, dois dias antes de a mesma ser debatida no parlamento", complementou.
O socialista assumiu, inclusive, ter dificuldades em "acreditar que o ministro Miguel Pinto Luz tivesse anunciado uma medida sem assegurar que estavam reunidas as condições técnicas para a sua implementação", e salientou que "importa que o Governo cumpra a lei e os seus próprios anúncios, implementando as isenções de portagens previstas no OE2026 tão cedo quanto possível".
PS questiona não aplicação de isenção de portagens na A41, A19 e A8
O Governo não aplicou a isenção de portagens prevista para veículos pesados na A41 CREP, A19 e A8, apesar de aprovada no Orçamento do Estado para 2026, disse à Lusa o deputado socialista Frederico Francisco.
Lusa | 19:09 - 01/01/2026
