IL envia 111 questões ao Governo sobre novo pacote para habitação
- 23/12/2025
A Iniciativa Liberal (IL) enviou, esta terça-feira, 111 questões ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sobre o novo pacote do Governo para a Habitação, considerando que é "necessário proceder a uma clarificação que torne o debate das iniciativas profícuo e que sriva os interesses" dos que não conseguem arrendar e/ou comprar casa.
Em comunicado, o partido lembrou que o problema do acesso à habitação, apesar de "transversal na Europa", é ainda "mais preocupante em Portugal devido ao agravamento dos preços das casas, que atingem sucessivos recordes num país de rendimentos baixos para a larga maioria dos cidadãos".
Além disso, frisou a IL, "as constantes alterações legislativas, sem resultados tangíveis, trazem instabilidade a um setor que tem sido vítima de uma crescente politização extremista e populista".
Durante os últimos tempos "foram implementadas algumas políticas públicas que aceleraram a procura" na área da Habitação, mas a "oferta manteve-se e mantém-se em níveis continuamente baixos, o que tem agravado um desequílibro entre procura e oferta".
"Esta realidade, associada a um país que cresce muito escassamente e com rendimentos genericamente baixos, gerou uma verdadeira crise social, uma emergência nacional de falta de acesso à habitação por quem procura uma casa", lamentou o partido.
Na nota, a IL indicou que o Governo "tem feito sucessivos anúncios de pacotes para resolver o problema da habitação", mas as medidas "são anunciadas", mas "depois não são implementadas", dando como exemplo o da redução do IVA da construção.
Este mês, o Governo enviou duas propostas de lei para o Parlamento com caráter de urgências. Estas propostas, segundo o Executivo, "trarão uma redução de impostos e uma redução da burocracia".
"Face à urgência desta emergência social e devido à complexidade, limites e prazos que estas novas autorizações legislativas implicam, é necessário proceder a uma clarificação que torne o debate das iniciativas profícuo e sirva os interesses dos lesados, ou seja, de todos aqueles que atualmente não conseguem arrendar e/ou comprar uma casa", atirou a IL.
Assim, o partido decidiu enviar 111 questões ao ministro Miguel Pinto Luz, relacionadas com as "medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação".
Pode ver todas as questões no ficheiro abaixo.
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Notícias ao Minuto com Lusa | 11:03 - 23/12/2025
