IGAI instaura três inquéritos a casos de tortura na PSP em Lisboa
- 16/01/2026
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) instaurou três processos disciplinares, que se encontram em fase de instrução e sujeitos a segredo, quanto às acusações de tortura e violação levadas a cabo por agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) na esquadra do Rato, em Lisboa. Foi também aberto "um processo de inquérito autónomo para apuramento dos factos relacionados com a atuação de outros elementos da PSP no âmbito do reportado nos referidos processos disciplinares".
O Ministério da Administração Interna (MAI) assegurou ao Notícias ao Minuto estar a acompanhar "com atenção o caso em curso envolvendo dois agentes da PSP, já formalmente acusados pelo Ministério Público (MP) de crimes graves e sujeitos à medida de coação de prisão preventiva", tendo salientado lamentar "profundamente estes comportamentos, bem como todas as ações que atentem contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, pilares fundamentais do Estado de Direito democrático".
"Estes comportamentos não representam a generalidade dos profissionais da PSP, que todos os dias exercem as suas funções com dedicação, profissionalismo, sentido de missão e respeito pela lei", frisou o organismo tutelado por Maria Lúcia Amaral.
O ministério deu ainda conta de que, "paralelamente ao processo judicial em curso, correm termos na IGAI três processos disciplinares, em fase de instrução e sujeitos a segredo", assim como "um processo de inquérito autónomo para apuramento dos factos relacionados com a atuação de outros elementos da PSP no âmbito do reportado nos referidos processos disciplinares".
Recorde-se que dois agentes de 21 e 24 anos foram detidos a 10 de julho do ano passado, na sequência de buscas domiciliárias e nas esquadras do Bairro Alto e do Rato, em Lisboa, por serem suspeitos de terem agredido pessoas detidas com "socos e chapadas e coronhadas na cabeça, tendo inclusivamente filmado e fotografado algumas dessas situações e as respetivas vítimas".
De acordo com o MP, os polícias tinham como alvo toxicodependentes, assim como pessoas que cometeram pequenos delitos, muitos com nacionalidade estrangeira e em situação ilegal ou em condição de sem-abrigo. Um dos casos prende-se com a agressão e sodomização de um cidadão marroquino que, depois, terá sido transportado num carro patrulha e abandonado na rua.
"O uso do bastão para sodomizar é relatado noutra situação, onde também foi utilizado o cabo de uma vassoura. Tudo filmado e muitas vezes partilhado em grupos de WhatsApp com dezenas de outros polícias", lê-se na acusação.
O MP frisou ainda que os dois agentes demonstraram ter um padrão de atuação particularmente preocupante, já que os crimes foram praticados num curto espaço de tempo e em início de carreira, o que evidencia "uma postura comportamental reiterada, fria e deliberada, marcada por ausência de empatia e instrumentalização consciente da postura de autoridade".
Além dos dois polícias, sob os quais pendem um total de 36 crimes, o processo menciona um terceiro arguido, que não foi acusado. Também há coautores identificados que, até ao momento, não foram constituídos arguidos.
[Notícia atualizada às 09h09]
Agentes da PSP acusados de tortura e violação. Filmavam e partilhavam
Os dois agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) que exerciam funções na esquadra do Rato, em Lisboa, e que se encontram em prisão preventiva foram acusados de tortura e violação, visando sobretudo toxicodependentes, sem-abrigo e estrangeiros.
Lusa | 08:03 - 15/01/2026
