Heranças. O que muda nos Certificados de Aforro (que vão render mais)?
- 28/11/2025
Vêm aí mais mudanças nos Certificados de Aforro: depois de a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) ter decidido reforçar os procedimentos de segurança das contas de aforro, agora estes produtos vão entrar diretamente no modelo da relação de bens que os herdeiros podem solicitar às Finanças.
Na prática, em caso de morte de um aforrista os herdeiros vão ser informados dos valores que existiam investidos em Certificados de Aforro. Além disso, a taxa de juro destes produtos vai voltar a subir em dezembro.
Esta medida resultará de um protocolo prestes a ser finalizado entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), com a coordenação do IGCP, explicou o presidente desta instituição, Pedro Cabeços, ao Jornal de Negócios, esta semana.
Aliás, Pedro Cabeços explicou também que esta alteração é crucial para reduzir o valor que o Tribunal de Contas (TdC) alertou estar em risco de prescrever.
O TdC, recorde-se, identificou riscos de prescrição de Certificados de Aforro e Tesouro no valor de 1.174 milhões de euros, em parte porque o IGCP não consegue pagar às famílias, por contas imobilizadas ou titulares falecidos.
Segundo o relatório sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, verificou-se um "aumento dos saldos à guarda do IGCP (abrangendo um longo intervalo temporal - 2005 a 2024), à manutenção no stock da dívida de títulos eventualmente prescritos (por falta de informação) e outros em risco de prescrição".
Tem Certificados de Aforro? Vêm aí novidades, saiba tudo o que muda
A partir de dia 20 de outubro de 2025, será implementado um novo processo de validação obrigatória do Número de Identificação Fiscal (NIF) / número de conta bancária (IBAN) associado às contas de aforro.
Notícias ao Minuto com Lusa | 08:35 - 16/10/2025Os riscos identificados contemplam 603 milhões de euros no stock da dívida, que são "relativos a instrumentos pertencentes a 16.782 titulares (falecidos ou com outros saldos à guarda do IGCP, imobilizados ou à ordem)", bem como 494 milhões no stock da dívida, referentes a 56.759 contas sem informação cruzável com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Vão render mais no próximo mês: Taxa de juro sobe para 2,057% em dezembro
Já em dezembro, as subscrições de Certificados de Aforro garantem uma taxa de juro na ordem dos 2,057%, mais 0,013 pontos percentuais que em novembro, o que significa que é também o quarto mês em que a taxa se mantém acima dos 2%.
Atualmente, refira-se, a taxa de juro bruta para novas subscrições de Certificados de Aforro, Série F, em novembro de 2025, está fixada em 2,044%, face aos 2,009% de outubro, de acordo com a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.
Além disso, o Banco de Portugal (BdP) divulgou, recentemente, que o montante investido em Certificados de Aforro voltou a aumentar em outubro, em termos homólogos, para 39.387 milhões de euros, um crescimento de 15,4% em termos homólogos.
Este é o valor mais alto investido nestes produtos desde o início da série do BdP, em dezembro de 1998 e representa uma aceleração face ao crescimento homólogo de 15,2% em setembro.
Em termos nominais, havia no final de outubro deste ano mais 5.259 milhões de euros aplicados em CA que no mesmo mês de 2024 e mais 349 milhões de euros que em setembro.
Outubro foi o 13.º mês consecutivo de subida do valor global em certificados de aforro.
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