Habitação? "O nosso maior problema é a chamada especulação", diz Raimundo
- 04/12/2025
"Já vimos este filme: quando [estamos] às vésperas de um debate com o primeiro-ministro, há sempre qualquer coisa para apresentar", notou, em declarações à agência Lusa, no final de um encontro com trabalhadores da Exide, empresa situada na zona de Vila Franca de Xira.
Paulo Raimundo aludia ao debate quinzenal no parlamento, com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, agendado para sexta-feira.
"O nosso maior problema não é fiscalidade, o nosso maior problema não são os senhorios, o nosso maior problema é a chamada especulação. E, perante o maior problema que nós temos perante a habitação - especulação, preços incalculáveis, rendas inacessíveis -, o [que o] Governo decide é um pacote fiscal para beneficiar aqueles que nos trouxeram a esta situação", denunciou.
Para o secretário-geral do PCP, o pacote apresentado pelo Governo "é inadmissível", até porque "o drama da habitação" não está melhor hoje do que estava há um ano, uma vez que "as rendas continuam a aumentar, as casas continuam a aumentar" e a única coisa que não aumenta são os salários.
"Perante isto, o Governo decide é um pacote fiscal para os senhorios e para incentivar ainda mais a especulação, a banca e os fundos imobiliários. O Governo está ao serviço de quem está, e isso é uma prova disso", finalizou.
As propostas entregues pelo Governo na Assembleia da República correspondem a uma autorização legislativa que permite ao executivo de Luís Montenegro alterar o Código do IVA, o Código do IRS, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código do IMT com o objetivo de fomentar a oferta de habitação a preços mais reduzidos.
A proposta de lei para reduzir o IVA na construção de casas para venda ou arrendamento a preços moderados dá ao fisco 150 dias para devolver a diferença entre o IVA de 23% e 6%, se os proprietários construírem ou reabilitarem imóveis destinados à habitação e venderem a casa até 648 mil euros ou se arrendarem o imóvel praticando uma renda mensal não superior 2.300 euros mensais.
Com o objetivo de aumentar a oferta habitacional, o executivo propõe que os proprietários que vendam uma casa fiquem isentos de IRS sobre as mais-valias prediais se reinvestirem os ganhos em imóveis para arrendamento habitacional.
Também se prevê uma redução da taxa de tributação autónoma de IRS que se aplica sobre os rendimentos obtidos, até 2029, com contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional.
Em vez da atual taxa de 25%, o executivo pede autorização ao parlamento para 10%, se a renda ficar dentro do limite enquadrado como preço moderado pelo executivo (2.300 euros mensais).
No caso de os imóveis serem detidos por empresas, o executivo prevê que só metade dos rendimentos prediais conte para a tributação em IRC.
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