Guterres insta Israel a reverter registo de terras na Cisjordânia
- 16/02/2026
"A decisão poderá levar à expropriação de propriedades palestinianas e arrisca expandir o controlo israelita sobre as terras na área. Tais medidas, incluindo a presença contínua de Israel no Território Palestiniano Ocupado, não são apenas desestabilizadoras, mas, como lembrou o Tribunal Internacional de Justiça, ilegais", indicou o porta-voz de António Guterres, Stéphane Dujarric, em comunicado.
Guterres instou Telavive a "reverter imediatamente" essas medidas e advertiu novamente que a atual trajetória no terreno está a corroer a perspetiva de uma solução de dois Estados.
"O secretário-geral reitera que todos os colonatos judaicos na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, e o regime a eles associado, não têm qualquer validade jurídica e violam flagrantemente o direito internacional e as resoluções relevantes da ONU", insistiu Dujarric.
O líder da ONU apelou ainda para a preservação do "único caminho para uma paz duradoura: uma solução negociada de dois Estados, em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e o direito internacional".
No domingo, o Governo israelita aprovou a reabertura do processo de registo de terras na Cisjordânia ocupada pela primeira vez desde 1967, o que permitirá a Telavive registar terras neste território palestiniano de forma vinculativa e definitiva.
A iniciativa foi apresentada pelo ministro das Finanças e líder ultranacionalista, Bezalel Smotrich, pelo ministro da Justiça, Yariv Levin, e pelo ministro da Defesa, Israel Katz, com a intenção de regular as propriedades agrícolas e esclarecer o estado das áreas ocupadas na Cisjordânia, um processo burocrático cuja complexidade levou Israel a abandoná-lo há décadas.
De acordo com a emissora pública israelita KAN, a decisão foi tomada em retaliação pelos "procedimentos ilegais de colonização que a Autoridade Palestiniana está a promover na Área C" da Cisjordânia, que está sob controlo administrativo e de segurança exclusivo de Israel.
Na sequência, o Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, denunciou o que considera "uma anexação de facto do território palestiniano ocupado".
"Trata-se de uma ameaça à segurança e à estabilidade, uma escalada perigosa e uma violação flagrante do direito internacional e das resoluções internacionalmente reconhecidas", condenou a Presidência palestiniana num comunicado divulgado pela agência noticiosa oficial WAFA.
E prosseguiu: "Estas medidas unilaterais não conferirão qualquer legitimidade à ocupação do território do Estado da Palestina e não alterarão o facto jurídico e histórico de que a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza, é território palestiniano ocupado, de acordo com o direito internacional e a legitimidade internacional".
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