Governo remete para ANEPC pedido para ativar Mecanismo Europeu
- 02/02/2026
"Aqui, o Governo não tem essa competência técnica. A Autoridade Nacional de Proteção Civil acha que não é necessário pedir e, portanto, nós não vamos fazer um pedido para nada que não seja necessário", declarou aos jornalistas Castro Almeida, em Leiria, após uma reunião juntamente com o ministro das Infraestruturas e Habitação, na sede da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria.
Na reunião estiveram ainda vários secretários de Estado, construtoras, associações empresariais, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, várias CIM, Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), os presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, e o responsável pela Estrutura de Missão para a Recuperação das Zonas Afetadas pela depressão Kristin.
Hoje, o presidente da Proteção Civil disse que "não se justifica" pedir ajuda ao Mecanismo Europeu de Proteção Civil para responder às consequências da tempestade Kristin, sustentando que tem regras e não serve "para pedir telhas nem lonas".
Em declarações aos jornalistas, na sede da ANEPC, José Manuel Moura considerou que "não se justifica, de todo", ativar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, uma vez que "Portugal ainda não esgotou a sua capacidade".
À pergunta se o país tem meios suficientes, Castro Almeida remeteu para a ANEPC.
"Quem sabe se temos meios suficientes ou não é o serviço de Proteção Civil, que é o serviço adequado para definir essa matéria. À Proteção Civil, todos os dias, é perguntada sobre se é ou não é necessário pedir ajuda à Europa e eles têm vindo a dizer que não", explicou.
Quanto ao Mecanismo de Solidariedade da União Europeia, o executivo vai pedir, mas ainda tem "12 semanas para o fazer", pois implica um levantamento exaustivo dos estragos.
"O pedido que vamos fazer é ao Mecanismo de Solidariedade para apoiar financeiramente a recuperação, porque estão em causa, neste momento, em Portugal (...) muito mais do que dois mil milhões de euros de prejuízo", declarou.
Nove pessoas morreram desde a semana passada na sequência do mau tempo. A Proteção Civil contabilizou cinco mortes diretamente associadas à passagem da depressão Kristin e a Câmara da Marinha Grande anunciou uma outra vítima mortal, a que se somaram depois três óbitos registados por quedas de telhados (durante reparações) ou intoxicação com origem num gerador.
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, quedas de árvores e de estruturas, cortes ou condicionamentos de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, o fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal, que provocou algumas centenas de feridos e desalojados.
Leiria, Coimbra e Santarém são os distritos com mais estragos.
O Governo decretou situação de calamidade até ao próximo domingo para 69 concelhos e anunciou um pacote de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
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