Governo já deu ok às mexidas no IUC: Confira o que vai mudar (e quando)
- 12/12/2025
O Governo aprovou, na quinta-feira, mudanças em relação ao pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), conforme o Ministério das Finanças tinha já indicado. Afinal, o que vai mudar? De uma maneira simples: deixará de ser pago no mês de matrícula do veículo e passará a ter uma data única para o pagamento - mas não é para já, as mudanças só arrancam em 2027.
O Executivo aprovou, em Conselho de Ministros, "uma Proposta de Lei de autorização legislativa para alterar as disposições do Código do Imposto Único de Circulação (IUC) relativas à liquidação do imposto a qual é exigível no aniversário da matrícula do veículo", podia ler-se num comunicado enviado às redações.
"Uma vez que este modelo se revela suscetível de gerar constrangimentos operacionais e administrativos e aumenta o risco de incumprimento involuntário, altera-se o regime", adianta o Governo liderado por Luís Montenegro.
Vem aí um novo calendário para pagar o IUC
Na prática, o calendário de pagamento do IUC passa a ser o seguinte:
- O IUC é liquidado numa prestação, no mês de abril, quando o seu montante seja igual ou inferior a 100€;
- Em duas prestações, nos meses de abril e outubro, quando o seu montante seja superior a 100€ e igual ou inferior a 500€;
- Em três prestações, nos meses de abril, julho e outubro, quando o seu montante seja superior a 500€.
"Quem tem em propriedade um veículo em 1 de janeiro de cada ano, passa a pagar o IUC em abril", explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na quinta-feira, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
E prosseguiu com os esclarecimentos: "Se o IUC devido é até 100 euros, paga em abril; se for entre 100 euros e 500 euros, paga em duas prestações que são abril e outubro; Se é superior a 500 euros pode pagar em três prestações: abril, julho e outubro".
A proposta segue agora para a Assembleia da República.
Atenção! Vai haver um regime transitório
O ministro da Presidência avançou ainda que haverá "um regime transitório em 2027, de forma a evitar situações em que os contribuintes tivessem de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto intervalo de tempo".
"A ideia é que o pagamento deixe de ser feito no mês da matrícula - que para uns veículos é um, para outros veículos é outro - e passe, como na maioria dos outros impostos que os portugueses pagam, a ter um mês certo", aclarou ainda na mesma intervenção.
"Para que fique claro" e "para que não haja fake news", Leitão Amaro fez questão de frisar que "as mudanças no IUC não implicam nenhum aumento de imposto". "Pelo contrário, simplificam a forma como os portugueses pagam este imposto".
IUC muda em 2026, mas há condutores que não têm de pagar. Eis as isenções
Nem todos os proprietários de veículos têm de pagar o IUC, sendo que há casos que conferem direito à isenção deste imposto e que estão previstos no código do IUC. Confirme se é o seu caso.
Notícias ao Minuto | 09:05 - 20/11/2025Leia Também: IUC vai passar a ser pago em abril. E se valor for superior a 100 euros?
