Governo italiano aprova lei para endurecer regras de imigração
- 11/02/2026
As ameaças referidas podem incluir "pressão migratória excecional que possa comprometer a segurança da gestão das fronteiras", "risco concreto" de atos terroristas ou infiltração em Itália, bem como emergências sanitárias globais ou situações relacionadas com eventos internacionais de grande impacto, segundo o texto consultado pela agência France-Presse (AFP).
A proibição, que teria de ser decretada pelo governo com base na recomendação do Ministério do Interior, poderia durar entre 30 dias a seis meses.
Se for aprovado pelo Parlamento, este projeto de lei poderá também ressuscitar uma medida emblemática e bastante controversa, a externalização do processamento de pedidos de asilo de pessoas intercetadas no mar para centros geridos pela Itália na Albânia.
A primeira-ministra de extrema-direita, Giorgia Meloni, e o seu homólogo albanês, Edi Rama, assinaram um acordo no final de 2023 para estabelecer estes centros, mas o projeto acabou por fracassar devido a inúmeras contestações judiciais.
O projeto de lei estipula que os migrantes a bordo de embarcações em águas italianas podem ser transferidos para países com os quais Roma tenha um acordo de detenção ou repatriamento, incluindo a Albânia.
Meloni defendeu que a medida "tem o potencial de mudar o paradigma da gestão da imigração", e garantindo que os centros na Albânia iriam funcionar a partir do momento em que o novo Pacto da União Europeia (UE) sobre Migração e Asilo entrar em vigor, o que está previsto para junho.
Na terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou uma nova lista de países seguros (que não os de origem) fora da UE, como a Albânia, decisão que foi saudada de imediato pela Itália.
Meloni foi eleita em 2022 com a promessa de conter a chegada anual de dezenas de milhares de imigrantes às costas italianas em pequenas embarcações.
O seu Governo assinou acordos com países do norte de África para limitar as partidas, ao mesmo tempo que restringe as atividades das organizações humanitárias que enviam navios de resgate para o Mediterrâneo central.
Esta nova legislação corre o risco de dificultar ainda mais o trabalho das organizações não-governamentais (ONG), embora, na realidade, a maioria dos imigrantes envolvidos seja resgatada pela guarda costeira ou pela Marinha.
O projeto de lei visa também alargar a lista de condenações que podem levar à expulsão de um estrangeiro.
"As fronteiras de Itália são as fronteiras da Europa. Defendê-las é um dever", frisou hoje à noite o ministro do Interior, Matteo Piantedosi, através da rede social X.
De acordo com dados oficiais, quase 2.000 imigrantes chegaram a Itália por via marítima desde o início do ano, em comparação com os 4.400 do mesmo período do ano passado.
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