Governo francês vai assumir a responsabilidade pela aprovação do Orçamento
- 19/01/2026
Sébastien Lecornu vai recorrer ao artigo 49.º, n.º 3, da Constituição para assumir essa responsabilidade, "com alguma forma de arrependimento e um pouco de amargura", prometendo que o défice público vai ficar em 5% do PIB, conforme se tinha comprometido.
A assunção de responsabilidade perante os deputados da Assembleia Nacional permite a aprovação de um texto desde que uma maioria de eleitos não sancione o Governo através de uma moção de censura.
A 15 deste mês, o Governo francês reconheceu que a proposta de orçamento para 2026 não podia ser aprovado por uma votação na Assembleia Nacional, por falta de maioria.
"Temos duas opções à nossa frente", o "49.3" ou "uma ordem", declarou a ministra das Contas Públicas francesa, Amélie de Montchalin, interpelada por deputados.
Lecornu dispõe de duas ferramentas constitucionais para fazer aprovar o texto sem votação e evitar que a Assembleia o rejeite: o artigo 49.3 (aprovação sem votação) e o artigo 47 (recurso a uma ordem), que o expõem depois a um risco de censura.
A ordem permite inscrever o texto definitivamente na lei, ou seja, a lei de finanças seria aprovada mesmo que o governo fosse derrubado.
No caso do "49.3", uma moção de censura contra o governo derrubaria ao mesmo tempo o executivo e a proposta de lei do orçamento.
"O cenário podia ser decidido até terça-feira", confirmou, também na altura, o gabinete do primeiro-ministro francês.
Independentemente do instrumento escolhido, o Presidente de França, Emmanuel Macron, deve convocar um Conselho de Ministros para validar a utilização, disse o constitucionalista francês Benjamin Morel.
A equipa do primeiro-ministro indicou que, de qualquer forma, França não terá um orçamento definitivamente aprovado "antes de meados de fevereiro".
No início de outubro, Lecornu tinha decidido renunciar ao "49.3", uma das concessões feitas aos socialistas em troca da aprovação do orçamento.
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