Governo de Macau define prioridades: patriotismo, segurança e lusofonia
- 20/12/2025
O reforço do "amor pela Pátria", da legislação da segurança nacional e ligação aos países de língua portuguesa e espanhola foram prioridades traçadas hoje pelo chefe do Executivo de Macau no 26.º aniversário da região administrativa especial.
"Temos de (...) implementar de forma abrangente o princípio 'Macau governada por patriotas', para fortalecer as bases do amor pela Pátria e por Macau", referiu esta manhã o líder do Governo de Macau, Sam Hou Fai, num discurso em que mencionou nove vezes o nome do Presidente chinês, Xi Jinping, com quem se encontrou esta semana em Pequim.
O discurso sobre o reforço do patriotismo e do amor à pátria intensificou-se nos últimos anos em Macau e está presente em praticamente todos os setores da sociedade. Também no órgão legislativo local, como sublinhou hoje Sam Hou Fai.
"Os trabalhos das eleições para a 8.º legislatura da Assembleia Legislativa foram concluídos de forma bem-sucedida com a implementação efetiva do princípio 'Macau governada por patriotas'", declarou.
Em julho, a Comissão da Defesa da Segurança do Estado - cujo presidente por inerência é Sam Hou Fai - excluiu todos os 12 candidatos de duas listas concorrentes à AL considerando-os "não defensores da Lei Básica [a 'miniconstituição' de Macau] ou não fiéis" à região administrativa especial de Macau (RAEM). Uma delas foi a lista do ex-deputado Ron Lam U Tou, uma das vozes mais críticas do Governo no parlamento de Macau.
A segurança nacional também recebeu hoje atenção de Sam Hou Fai, que foi empossado há exatamente um ano em Macau por Xi Jinping. Sam voltou a sublinhar, como já o tinha feito durante a apresentação do programa de Governo para 2026, que vai reforçar a legislação para a segurança nacional.
"A segurança constitui a condição do desenvolvimento, assim como o desenvolvimento assegura a segurança. Temos de consolidar a barreira firme em prol da salvaguarda da soberania, da segurança e interesses do desenvolvimento do país, aperfeiçoar o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o respetivo mecanismo de execução", indicou.
Sam mencionou esta semana, pela primeira vez, a detenção, no final de julho, do ex-deputado pró-democracia e cidadão português Au Kam San, a primeira ao abrigo da Lei de Defesa da Segurança do Estado, que entrou em vigor em 2009 e foi alargada em 2023. "Detivemos um antigo membro da Assembleia Legislativa por colocar em perigo a segurança nacional", afirmou o responsável na quarta-feira.
A detenção de Au suscitou críticas da União Europeia e de organizações internacionais, como a Human Rights Watch, que instou as autoridades de Macau a "parar de reprimir críticas pacíficas e libertar imediata e incondicionalmente" Au Kam San.
Palco hoje também destinado para a lusofonia e para a nova interveniente de uma possível relação triangular com a China: o universo de países de língua espanhola.
"Expandiremos continuamente a nossa rede internacional de parceiros, atuando de forma adequada como 'interlocutor com precisão' entre a China e os países de língua portuguesa e espanhola, transformando Macau numa plataforma de nível mais elevado de abertura ao exterior", prometeu.
A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003. Mais de duas décadas depois, o Governo de Macau alargou o foco aos países que falam espanhol. A cooperação deve incidir, como indicou Sam em novembro na apresentação geral do programa de Governo, entre outros setores, nas áreas das finanças, cultura, turismo e comércio eletrónico transfronteiriço.
"Assim, Macau, como ponte entre o Oriente e o Ocidente, poderá brilhar com um esplendor renovado na nova era e contribuir para a abertura de alta qualidade do país ao exterior", concretizou no discurso de hoje.
O antigo desígnio dos sucessivos governos do território, a diversificação da economia de Macau, que é profundamente dependente do setor do jogo, continua a ser uma prioridade do líder deste Executivo, que prometeu "concentrar persistentemente esforços em superar os obstáculos".
Neste sentido, prometeu, entre outras ações, "acelerar pragmaticamente a construção da Zona de Cooperação", referindo-se à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, criada em Hengqin (ilha da Montanha) em 2021, com cerca de 106 quilómetros quadrados, para apoiar a diversificação económica e integração de Macau no resto da China.
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