Governo de Macau cancela registo de jornal que denunciou "pressões crescentes"
- 11/01/2026
O Gabinete de Comunicação Social (GCS) do executivo da região disse que em 2025 revogou o registo de seis publicações, incluindo o All About Macau, "nos termos das disposições aplicáveis da Lei da Imprensa e do Regulamento do Registo de Imprensa".
Num comunicado divulgado na sexta-feira, o GCS não revelou as razões para o cancelamento dos registos das publicações.
Uma carta enviada pelo GCS ao All About Macau em outubro e citada pelo portal de notícias local Macau News Agency aponta como razão para a revogação do registo a "ausência prolongada" do proprietário da empresa.
A Lei de Imprensa, que data de 1990, ainda durante a administração portuguesa, diz que as publicações periódicas "têm obrigatoriamente, pelo menos, um responsável residente na Região Administrativa Especial de Macau, que exercerá as funções de diretor".
No final de outubro, o All About Macau anunciou que iria encerrar devido a "pressões crescentes", falta de recursos e por processos judiciais no território contra três dos seus jornalistas.
A Sociedade de Jornalistas e Profissionais da Comunicação Europeus na Ásia (JOCPA) manifestou na altura "profunda preocupação com o silêncio das autoridades e das instituições internacionais - incluindo Portugal e a União Europeia".
Lisboa e Bruxelas "têm a responsabilidade moral e histórica de defender o Estado de direito e os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de imprensa e de expressão", defendeu o presidente da JOCPA, Josep Solano, citado num comunicado.
"O encerramento do All About Macau é um golpe para a liberdade de imprensa e prejudica gravemente o direito do público à informação independente. É um indício da rápida deterioração do ambiente mediático em Macau", lamentou a coordenadora para a Ásia do Comité para a Proteção dos Jornalistas, Beh Lih Yi.
Duas jornalistas do All About Macau foram detidas a 17 de abril pela polícia quando tentavam entrar no salão da Assembleia Legislativa para assistir à apresentação do programa político na área da Administração e Justiça para 2025, por "perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau".
O presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau, José Miguel Encarnação, disse na altura à Lusa que o Ministério Público devia ter "ponderação na avaliação dos factos, por forma a que não haja consequências de maior".
Macau, que esteve sob administração portuguesa durante mais de 400 anos, passou em 1999 para a administração chinesa, sob um acordo que previa que a região deveria manter os direitos e liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de imprensa, durante os primeiros 50 anos.
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