Governo chega a acordo com sindicatos para revisão das carreiras de reinserção
- 22/12/2025
Em comunicado, o ministério refere que o acordo para a revisão das carreiras não revistas de técnico superior de reinserção social, técnico profissional de reinserção social e técnico superior de reeducação foi firmado com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), a Frente Sindical e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).
O acordo prevê a criação de duas carreiras: uma de Técnico Superior de Reintegração Social, para a qual transitam os atuais técnicos superiores de reeducação, de reinserção social e de carreira geral integrados em equipas de reinserção ou com funções de reeducação; e outra de Técnico de Reintegração Social, destinada aos atuais técnicos profissionais de reinserção social.
Segundo a nota, foi acordada "a valorização gradual" das tabelas remuneratórias de ambas as carreiras até 2027, "com um regime especial de reposicionamento para os trabalhadores com mais de 20 anos ou mais de desempenho" das funções em causa.
"É também criado um suplemento de risco para a profissão, associado às carreiras especiais da Direção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais, em particular às novas carreiras de Técnico Superior de Reintegração Social e Técnico de Reintegração Social", acrescenta o ministério tutelado por Rita Alarcão Júdice.
O estabelecido é que este suplemento seja atualizado "de acordo com a atualização anual da administração pública".
O acordo com a FESAP, a Frente Sindical, representada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), e a FNSTFPS prevê, simultaneamente, a extinção da carreira de Administrador Prisional, com a integração destes trabalhadores na carreira geral de Técnico Superior, "contemplando um regime de reposicionamento gradual até 2027".
"Damos hoje mais um passo essencial na valorização das carreiras da Justiça e cumprimos um dos compromissos assumidos na dignificação de carreiras que aguardavam, há cerca de 20 anos, por este momento", sublinha, no comunicado, a ministra da Justiça.
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