Governo adia entrega de relatório de formação a parceiros sociais
- 16/12/2025
À saída da reunião, realizada na sede do Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, alguns participantes declararam ter assistido a "uma síntese muito breve" e a "uma abordagem preliminar" sobre o novo enquadramento do regime jurídico da formação profissional.
"A síntese, muito breve, que nos foi feita, terá agora de ser densificada e apresentada aos parceiros sociais para que possamos dar o nosso contributo", disse à Lusa Luís Henrique, representante da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) no grupo de trabalho para a formação profissional.
Pedro Pereira, representante da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), confirmou que também a estrutura representativa dos agricultores fica a aguardar a entrega de "um documento mais denso".
Já Hugo Dionísio, representante da CGTP, criticou o Governo por ter apresentado as linhas de uma reorganização administrativa da formação profissional "sem ter ouvido previamente os parceiros sociais" com assento no grupo de trabalho.
"Sem acesso a mais informação, não podemos avaliar as decisões que hoje nos foram apresentadas", disse ainda.
A transferência das competências da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), recentemente extinta, para a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), Instituto do Emprego e da Formação Profissional(IEFP), Instituto da Educação, Qualidade e Avaliação(EduQA) e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) foi um dos temas abordados na síntese apresentada pelo Governo.
A extinção da ANQEP, que coordenava a execução das políticas de educação e formação profissional de jovens e adultos, resulta da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação anunciada no final de julho.
O Governo, que se fez representar na reunião de hoje pelo secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, e pela diretora da Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), Ana Olim, não se comprometeu com uma data para a apresentação do relatório final, sendo expectável que não venha a ser feita antes do próximo mês de janeiro.
O grupo de trabalho para a formação profissional e qualificação, formado em 2021 no âmbito dos acordos tripartidos de Concertação Social, integra o Governo e os parceiros sociais CGTP, UGT, CIP, CAP, CCP e CTP.
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