França considera "impossível" aprovação do orçamento pelo parlamento
- 15/01/2026
Consequentemente, fará na sexta-feira "propostas" que "demonstrem que um compromisso é possível" para evitar uma censura por parte dos deputados, informaram os serviços do Primeiro-Ministro, Sébastien Lecornu, à imprensa.
"Temos duas opções à nossa frente", o "49.3" ou uma "ordem", declarou hoje à noite a ministra das Contas Públicas, Amélie de Montchalin, interpelada por deputados.
O Primeiro-Ministro dispõe de duas ferramentas constitucionais para fazer aprovar o texto sem votação e evitar que a Assembleia o rejeite: o artigo 49.3 (aprovação sem votação) e o artigo 47 (recurso a uma ordem), que o expõem depois a um risco de censura.
A ordem permite inscrever o texto definitivamente na lei, daí a sua contundência, ou seja, a lei de finanças seria aprovada mesmo que o governo fosse derrubado.
Enquanto no caso do 49.3, uma moção de censura contra o governo derrubaria ao mesmo tempo o governo e o projeto de lei do orçamento.
"O cenário poderia ser decidido até terça-feira", confirmou o gabinete do Primeiro-Ministro.
Independentemente do instrumento escolhido, o presidente Emmanuel Macron deve convocar um Conselho de Ministros para validar a sua utilização, segundo o constitucionalista Benjamin Morel.
A entourage de M. Lecornu assegura que, de qualquer forma, a França não terá um orçamento definitivamente aprovado "antes de meados de fevereiro".
O Primeiro-Ministro tinha decidido no início de outubro renunciar ao 49.3, uma das concessões feitas aos socialistas, em troca da sua complacência em relação ao orçamento.
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