Federação da paralisia cerebral convida partidos a conhecer voto acessível
- 10/12/2025
Este voto vai eleger no sábado, em Lisboa, a nova direção, revelou hoje o presidente da FAPPC.
Em declarações à Lusa, Rui Coimbras, que será reeleito para o novo mandato até dezembro de 2029, explicou que o convite é mais "uma tentativa de sensibilizar o poder político para a necessidade de implementar o voto acessível", defendendo que "só assim todos os portugueses poderão votar".
Segundo a federação, será utilizado pela primeira vez em ato eleitoral da FAPPC o Sistema de Voto Acessível, desenvolvido pela instituição em parceria com a IBM/Softinsa e que é uma solução internacionalmente reconhecida e premiada pelas Nações Unidas.
Para o presidente da FAPPC, "há um alargado número de eleitores, para os quais o artigo n.º 10 da Constituição da República Portuguesa [voto secreto] não é respeitado -- apesar de desde 2017 já haver uma possível solução para tal em Portugal".
"Pretendemos que se cumpra o que foi assumido e que se respeite o definido no artigo 29.º da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (das Nações Unidas). Mantemos, por isso, o já apresentado propósito de sermos recebidos pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Desde 2018 que a FAPPC aguarda a efetivação de um prometido convite", lamentou o responsável.
A eleição através do voto acessível ocorrerá no decorrer do Congresso "Sustentabilidade / Acessibilidade / Sexualidade" e, na conversa com a Lusa, o dirigente lembrou que em 25 de março deste ano, foi publicado em Diário da República a "recomendação ao Governo da implementação do voto acessível para pessoas com paralisia cerebral e outras deficiências".
Segundo Rui Coimbras, foi recomendado ao Governo que "realize um estudo detalhado sobre a viabilidade e os benefícios do sistema de voto acessível desenvolvido pela Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, incluindo a análise do impacto desta solução em contextos eleitorais".
Foi ainda recomendado que se "implemente um programa piloto para testar a aplicação do sistema de voto acessível nas várias secções eleitorais, averiguando a satisfação dos cidadãos e dos membros responsáveis pelas mesas de voto".
"Todavia, até hoje, nada aconteceu", lamentou o dirigente, defendendo que a implementação do voto acessível em Portugal "resolveria um problema constitucional", mas que os "partidos não têm manifestado disponibilidade para debater um tema da democracia, da Constituição".
Para o responsável, "as eleições em Portugal são inconstitucionais. Se o artigo 10.º diz que o voto é secreto e o Estado obriga a votar acompanhado, o voto não é secreto".
[Notícia atualizada às 20h10 com nova imagem]
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